DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO

Definição: Refere-se à adequação, de forma escalonada, nas áreas estrutural, comunicacional, atitudinal e estética, para a oferta de programação cultural, produzida e/ou executada por ou para pessoa com deficiência, no âmbito dos equipamentos e na sede da Secretaria da Cultura, atendendo às normas previstas de acessibilidade.

Ação

11387 - Estruturação de Equipamentos Culturais para Pessoas com Deficiência.

Detalhamento: Garantir a acessibilidade atitudinal, comunicacional, estrutural e de programação para pessoa com deficiência, no âmbito dos equipamentos da Secretaria da Cultura (Secult).

Entrega

EVENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REALIZADO

Definição: Refere-se a eventos realizados com o objetivo de estimular e valorizar o protagonismo das pessoas com deficiência, por meio de conteúdos formativos, compartilhamento de experiências, tecnologias acessíveis e processos criativos voltados para as pessoas com deficiência, no âmbito das políticas culturais do Governo do Estado do Ceará.

Ação

11386 - Produção do Seminário Cultura do Acesso.

Detalhamento: O Seminário Cultura do Acesso, é um evento bienal e tem como objetivo discutir e avaliar temas relacionados a conceitos, tecnologias, experiências de produção e gestão acessíveis, profissionalização do mercado de acessibilidade e mostra cultural acessível, de forma a contribuir para uma cena cultural mais inclusiva, no âmbito das políticas culturais do Governo do Estado do Ceará.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de eventos de fortalecimento da Rede Cearense dos Pontos de Cultura, por meio da participação social na promoção das políticas culturais do Governo do Estado do Ceará, como: Fórum Cearense dos Pontos de Cultura, realizado anualmente; Teia Estadual de Pontos de Cultura , realizado bianualmente; e Encontros Regionais com Pontos de Cultura.

Ação

11389 - Promoção do Fórum Cearense dos Pontos de Cultura.

Detalhamento: Realização anual do Fórum Cearense dos Pontos de Cultura, que reunirá ponteiros de todo o estado e contará com a presença de gestores públicos estaduais e municipais para discutir a ampliação do Programa Estadual Cultura Viva e a transversalidade nas políticas públicas do estado. Esta ação é realizada em diálogo com a Comissão Cearense dos Pontos de Cultura, e tem como objetivo ampliar a Rede Cearense dos Pontos de Cultura em todo o Estado do Ceará.

11391 - Promoção da Teia Estadual Cultura Viva.

Detalhamento: Realização bienal da Teia Estadual Cultura Viva, com participação de convidados nacionais e locais, como espaço de reflexão e propositivo voltado ao fortalecimento da Política Estadual Cultura Viva, bem como, a articulação e mobilização da Rede Cearense de Pontos de Cultura, comissão cearense dos pontos de cultura, a qual integra o Programa Cultura Viva, do Governo Federal por meio do Ministério da Cultura. A Teia Estadual, fundamenta-se na Lei Estadual Cultura Viva, instituída pela Lei 16.026/2016, que visa a ampliação da Rede Estadual Cultura Viva no Ceará.

20079 - Custeio para Cultura em Nova Russas

Detalhamento:

Entrega

PLANO ELABORADO

Definição: Refere-se à elaboração do Plano Setorial de Acessibilidade Cultural do Ceará . Conjunto de ações que devem assegurar a pessoas com deficiência o acesso a bens, produtos e serviços, bem como a fruição das atividades culturais com acessibilidade, de forma ampla e autônoma.

Ação

11392 - Realização do Plano Setorial de Acessibilidade Cultural do Ceará.

Detalhamento: Refere-se um conjunto de ações que devem assegurar a pessoas com deficiência o acesso a bens, produtos e serviços, bem como a fruição das atividades culturais com vista nas ações afirmativas, de forma ampla e autônoma.

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