DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11497 - Elaboração de Planos para Planejamento e Execução das Políticas Públicas de Patrimônio.

Detalhamento: Elaboração dos Planos Setoriais e de Educação Patrimonial, de forma colaborativa , por meio de consultorias, seminários, conferências, fóruns, colegiados, grupos de trabalho, redes de compartilhamento virtuais, realizado em três etapas: elaboração de um diagnóstico para que se estabeleça o ponto de partida para a formulação de políticas, assim como parâmetro para comparações e avaliações futuras; elaboração de um prognóstico a partir dos dados apresentados no diagnóstico, escolhendo possíveis estratégias, ações e metas para alcançar o estado desejado; e consolidação para qualificar todas as questões levantadas no diagnóstico e à relevância das medidas sugeridas no prognóstico, onde as instâncias técnicas analisam as informações coletadas, apuram quais medidas serão incluídas no plano setorial e sugerem as formas para execução.

11498 - Implementação do Plano Setorial das Culturas Indígenas.

Detalhamento: Refere-se um conjunto de ações que devem assegurar aos povos indígenas o acesso a bens, produtos e serviços, bem como a fruição das atividades culturais com vista nas ações afirmativas, de forma ampla e autônoma.

11499 - Implementação do Plano Setorial das Culturas Afro-brasileiras

Detalhamento: Refere-se um conjunto de ações que devem assegurar a população quilombola, população negra e população de matriz africana e afro-brasileira o acesso a bens, produtos e serviços, bem como a fruição das atividades culturais com vista nas ações afirmativas, de forma ampla e autônoma.

Entrega

PRÊMIO CONCEDIDO

Definição: Refere-se à premiação concedida por meio de editais, com lançamento bienal, para o reconhecimento contínuo e o fomento às iniciativas culturais dos povos indígenas e das expressões afro-brasileiras em todo o território estadual.

Ação

11491 - Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Étnico Cearense.

Detalhamento: Lançamento bienal de edital de premiação para o reconhecimento das manifestações das expressões culturais afro-brasileiras, cultura indígena e cultura camponesa.

Entrega

SISTEMA DE CULTURA ESTRUTURADO

Definição: Refere-se ao fortalecimento e estruturação dos Sistemas Estaduais de Patrimônio (Museus, Arquivos e Patrimônio Cultural), assim como o fortalecimento do Conselho Estadual de Patrimônio, visando a maior representatividade territorial, acadêmica e étnica do Ceará.

Ação

11495 - Implementação do Sistema Estadual do Patrimônio.

Detalhamento: Estruturação do sistema criado pela Lei Estadual n° 18.232/2022.

11496 - Fortalecimento do Sistema de Arquivos.

Detalhamento: Criação e Produção do Programa de Interiorização e Criação de Arquivos Municipais.

Objetivo Específico: 132.3 - Valorizar a diversidade regional e territorial.

Entrega

CAMPANHA REALIZADA

Definição: Refere-se à divulgação dos bens culturais à sociedade, realizada por meios de comunicação de rádio, televisão e internet, como a plataforma digital para Mestras e Mestres da Cultura do Estado do Ceará, de modo a viabilizar o conhecimento pleno da relação de bens culturais, manifestações, celebrações e ofícios de importância histórica, artística ou cultural reconhecida pelo Estado, contribuindo, assim, para a valorização, a difusão e a preservação do patrimônio cearense.

Ação

21034 - Divulgação do Patrimônio Cultural.

Detalhamento: Realização de campanhas educativas e de divulgação sobre o patrimônio cultural material e imaterial com o propósito de sensibilização da população cearense sobre a importância da preservação da nossa memória e valorização das nossas manifestações e expressões culturais.

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