DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

ALUNO BENEFICIADO

Definição: Refere-se às crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, beneficiados com políticas públicas para o incentivo à sua permanência no ambiente escolar, favorecendo, com isso, a queda da evasão escolar. O programa de permanência na escola deve ser executado no âmbito do projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola, para a etapa do ensino fundamental, e do Programa Turma de Valor.

Ação

11268 - Desenvolvimento de Ações para Atendimento ao Programa Nem 1 Aluno Fora da Escola.

Detalhamento: Refere-se às crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, beneficiados com políticas públicas para o incentivo à sua permanência no ambiente escolar, favorecendo, com isso, a queda da evasão escolar. O programa de permanência na escola deve ser executado no âmbito do projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola, para a etapa do Ensino Fundamental.

12172 - Atendimento de crianças e adolescentes por meio do projeto Turma de Valor. (PReVio - Comp I).

Detalhamento: Contempla licença de uso de metodologia do Turma de Valor.

Entrega

AVALIAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização da pesquisa de avaliação de impacto do Projeto InteliGentes.

Ação

12171 - Realização de pesquisa de avaliação de impacto do Projeto Inteligentes (PReVio - COMP I).

Detalhamento: Contempla contratação de consultoria pessoa jurídica.

Entrega

BOLSA CONCEDIDA

Definição: Refere-se à concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológica destinadas a profissionais da educação do ensino fundamental (professores, gestores ou técnicos), para eventos, construção, impressão e publicação de materiais didáticos/de apoio pedagógico, e o acompanhamento dos estudantes desse nível de ensino. Também são contemplados profissionais que participam de projetos realizados junto aos municípios, relacionados à permanência de crianças e adolescentes na escola no âmbito do Programa Nem 1 Aluno Fora da Escola.

Ação

11266 - Pagamento de Bolsa para o Desenvolvimento do Programa Alfabetização na Idade Certa.

Detalhamento: Refere-se à concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológica destinadas a profissionais da educação do ensino fundamental (professores, gestores ou técnicos), para eventos, construção, impressão e publicação de materiais didáticos/de apoio pedagógico, e o acompanhamento dos estudantes desse nível de ensino. Também são contemplados profissionais que participam de projetos realizados junto aos municípios, relacionados à permanência de crianças e adolescentes na escola no âmbito do Programa Nem 1 Aluno Fora da Escola.

11270 - Concessão de Bolsa para Garantir a Permanência dos Alunos na Escola.

Detalhamento: Refere-se às crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, beneficiados com políticas públicas para o incentivo à sua permanência no ambiente escolar, favorecendo, com isso, a queda da evasão escolar. O programa de permanência na escola deve ser executado no âmbito do projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola, para a etapa do Ensino Fundamental.

12632 - Pagamento de bolsas para os articuladores do projeto Turma de Valor (PReVio - COMP I ).

Detalhamento: Pagamento de bolsas para os articuladores do projeto Turma de Valor (PReVio - COMP I )

12633 - Pagamento de bolsas para os articuladores do projeto INTELIGENTES (PReVio - COMP I ).

Detalhamento: Pagamento de bolsas para os articuladores do projeto INTELIGENTES (PReVio - COMP I ).

Entrega

ESCOLA ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à ampliação e à melhoria da estrutura das escolas que ofertam o ensino fundamental, anos iniciais e anos finais, e à distribuição de equipamentos necessários para o atendimento aos padrões básicos de funcionamento dessas escolas.

Ação

10023 - Reforma da quadra da Escola de Ensino Fundamental Poetisa Abigail Sampaio na localidade da Parada, distrito do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante

Detalhamento:

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