DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11272 - Construção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Detalhamento: Refere-se à adequação estrutural de escolas já existentes, ou construção de novas unidades, equipando-as de forma a manter suas condições básicas de funcionamento, a fim de continuar o avanço progressivo da política pública de implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) .

11273 - Aquisição de Equipamentos e Insumos de TI para Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral. Detalhamento: Aquisição de equipamentos e insumos de TI para escolas estaduais de ensino médio em tempo integral.

11356 - Construção de Equipamentos da Educação em Tempo Integral e Complementar ao Ensino Médio.

Detalhamento: Construção de Equipamentos da Educação em Tempo Integral e Complementar ao Ensino Médio.

12346 - Construção de Centro de Educação Infantil em Tempo Integral na região da Pajuçara - Maracanaú Detalhamento:

13046 - Construção de EEEP no município de Uruoca, para atender além de Uruoca, Martinopóle e Senador Sá Detalhamento:

Entrega

ESCOLA MANTIDA

Definição: Refere-se à manutenção das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual, no que concerne a todos os recursos necessários para continuar garantindo um ensino com qualidade, incluindo desde a infraestrutura adequada e equipamentos à merenda escolar, entre outros.

Ação

20953 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação em Tempo Integral (Folha Normal) - SEDUC.

Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal da educação em tempo integral.

20976 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral - Aporte.

Detalhamento: Pagamento de manutenção através de aporte para manutenção e funcionamento das unidades escolares em tempo integral.

20977 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral.

Detalhamento: Manutenção e funcionamento das unidades escolares em tempo integral.

20978 - Garantia e Funcionamento do Parque Tecnológico das Unidades Escolares em Tempo Integral.

Detalhamento: Garantia e funcionamento do parque tecnológico das unidades escolares em tempo integral.

Entrega

PROFISSIONAL CAPACITADO

Definição: Refere-se aos profissionais das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual (professores, diretores e coordenadores) que participam de capacitações no decorrer do ano letivo, com o objetivo de trazer mais qualidade ao seu trabalho e consequentemente contribuir para uma educação de excelência.

Ação

11276 - Formação de Profissionais da Educação que Atuam nas Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral.

Detalhamento: Refere-se aos profissionais das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual (professores, diretores e coordenadores) que participam de capacitações no decorrer do ano letivo, com o objetivo de trazer mais qualidade ao seu trabalho e consequentemente contribuir para uma educação de excelência.

Objetivo Específico: 144.2 - Proporcionar o aprendizado de línguas estrangeiras aos alunos e professores da rede estadual de ensino.

Entrega

ALUNO BENEFICIADO

Definição: Refere-se aos alunos do Ensino Médio da rede estadual, beneficiados com o acesso à língua estrangeira, material didático e fardamento.

Ação

11014 - Participação de Alunos da Rede Púbica de Ensino em Intercâmbio Educacional.

Detalhamento: Participação de alunos dos CCI em intercâmbio educacional.

11279 - Aquisição de Fardamento para Alunos dos Centros Cearenses de Idiomas.

Detalhamento: Aquisição de fardamento para alunos dos centros cearenses de idiomas.

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