DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS IMPLANTADO

Definição: Consiste na implantação de um Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, na cidade de Fortaleza, para abrigar a sede das organizações indígenas do Estado e atuar no acolhimento de pessoas indígenas de regiões mais distantes durante eventos e atividades da Secretaria dos Povos Indígenas, ou demais secretarias.

Ação

10837 - Implantação de Um Centro de Atendimento à População Indígena.

Detalhamento: Consiste na implantação de um Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, na cidade de Fortaleza, para abrigar a sede das organizações indígenas do Estado e atuar no acolhimento de pessoas indígenas de regiões mais distantes durante eventos e atividades da Secretaria dos Povos Indígenas, ou demais secretarias.

Entrega

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS MANTIDO

Definição: Consiste na manutenção do Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, na cidade de Fortaleza, para abrigar a sede das organizações indígenas do Estado e atuar no acolhimento de pessoas indígenas de regiões mais distantes durante eventos e atividades da Secretaria dos Povos Indígenas, ou demais secretarias.

Ação

10389 - Revitalização das casas de farinha, engenhos e centros socias para comunidades Indígenas.

Detalhamento:

20850 - Manutenção do Centro de Atendimento à População Indígena

Detalhamento: Consiste no custeio de manutenção de um Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, na cidade de Fortaleza, garantindo os recursos adequados, manutenção e conservação das instalações prediais e de equipamentos, garantindo efetivamente pleno funcionamento.

Entrega

EVENTO APOIADO

Definição: Consiste no apoio da Sepin ao planejamento e execução bem-sucedidos da Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, das assembleias de professores, mulheres e jovens indígenas, bem como a participação efetiva em eventos nacionais, como a Marcha das Mulheres Indígenas e o Acampamento Terra Livre. Isso requer comprometimento logístico, promoção de diálogo inclusivo, garantia de representatividade e respeito às tradições culturais, fortalecendo a voz, os direitos e as demandas das comunidades indígenas no âmbito estadual e nacional.

Ação

12182 - Apoio ao Planejamento e Execução da Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, das Assembleias de Professores, Mulheres e Jovens Indígenas, e Participação em Eventos Nacionais, como a Marcha das Mulheres Indígenas e o Acampamento Terra Livre. Detalhamento: Consiste no apoio da Sepin para Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, das assembleias de professores, mulheres e jovens indígenas, bem como a participação efetiva em eventos nacionais, como a Marcha das Mulheres Indígenas e o Acampamento Terra Livre. Isso requer comprometimento logístico, promoção de diálogo inclusivo, garantia de representatividade e respeito às tradições culturais, fortalecendo a voz, os direitos e as demandas das comunidades indígenas no âmbito estadual e nacional.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se a eventos realizados pela Secretaria dos Povos Indígenas, com a finalidade de promover o acesso a informações sobre as políticas públicas voltadas para a população indígena.

Ação

12180 - Realização de Eventos sobre as Políticas Públicas Voltadas para a População Indígena.

Detalhamento: Consiste na realização de seminários, oficinas, palestras com a finalidade de promover o acesso a informações sobre as políticas públicas voltadas para a população indígena.

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Consiste no apoio à realização de festas tradicionais dos povos indígenas do Ceará e envolve a concepção, organização e execução desses eventos com respeito às práticas culturais e espirituais das comunidades. Isso implica na preservação e celebração das tradições, rituais, danças, músicas e culinária indígena, além de promover a conscientização e o reconhecimento público da importância dessas para a herança cultural e identidade dos povos indígenas.

Ação

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