DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12161 - Realização de Oficinas no Âmbito do Projeto Famílias Fortes (PREVIO - COMP I).

Detalhamento: Refere-se às pessoas beneficiadas com ações de abordagem, sensibilização ou orientação voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e prevenção ao uso de álcool e outras drogas, e aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, interessada no tema ou em situação de vulnerabilidade social ou com problemas relacionados a temática.

Objetivo Específico: 161.2 - Promover o cuidado e a reinserção social das pessoas em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Entrega

ATENDIMENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de atendimento às pessoas em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas e seus familiares, por meio dos serviços especializados do Centro de Referência sobre Drogas (CRD) e da Unidade Móvel de Políticas sobre Drogas.

Ação

10308 - Assistência às pessoas em vulnerabilidade em equipamento de referência e na Unidade Móvel da Política sobre Drogas.

Detalhamento: O acolhimento, a escuta qualificada, as visitas domiciliares, a busca ativa, os encaminhamentos à rede de atenção dos territórios e a reinserção (cursos de capacitação, Sistema Público de Emprego), são as de atenção e cuidado, realizadas por equipe multidisciplinar em equipamento de referência e Unidade Móvel, de atividades forma itinerante nos municípios do Estado do Ceará.

Entrega

CENTRO MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção do Centro de Referência sobre Drogas (CRD), equipamento social especializado no atendimento à população em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, composto por equipe multidisciplinar.

Ação

10081 - Manutenção do Centro de Referência sobre Drogas.

Detalhamento: Pagamento de pessoal e demais custos fixos e variáveis, para manter o funcionamento do Centro de Referência sobre Drogas e prestar atendimento especializado ao público-alvo.

13082 - APOIO FINANCEIRO NO COMBATE A DROGAS PARA ASSOCIAÇÃO SABER VIVER NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE

Detalhamento:

Entrega

UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA

Definição: Refere-se à manutenção de Unidade Móvel, equipamento que realiza atendimento especializado, itinerante, à população em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, composto por equipe multidisciplinar.

Ação

10080 - Manutenção da Unidade Móvel da Política sobre Drogas.

Detalhamento: Pagamento de pessoal e demais custos fixos e variáveis, para manter o funcionamento das Unidades Móveis da Política sobre Drogas, e prestar atendimento especializado ao público-alvo.

12909 - Assistência as Pessoas com Vulnerabilidade ao uso de drogas lícitas e ilícitas

Detalhamento:

Objetivo Específico: 161.3 - Fortalecer a Política sobre Drogas.

Entrega

ASSESSORIA REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de visitas técnicas, reuniões e encontros presenciais ou virtuais para orientar na implementação e/ou consolidação da política sobre drogas nos municípios cearenses, no que se refere à gestão e aos critérios técnicos.

Ação

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