DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

AÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de ações, programas e projetos, destinados à institucionalização e ao
desenvolvimento da política de juventudes.
Ação
11435 - Realização de Ações de Política Pública de Juventude.
Detalhamento: Refere-se à realização de ações (programas e projetos) de política pública voltada para a juventude.
Entrega
COMITÊ IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de comitês, compostos por instituições públicas e privadas, destinados ao
acompanhamento e planejamento de políticas de juventude.
Ação
10636 - Criação de comitês de governança das políticas estadual e municipais de juventude.
Detalhamento: Refere-se à criação do Comitê Intersetorial da Política de Juventude, do Fórum Estadual de Gestores
Municipais da Política de Juventude, entre outros.
Entrega
CONSELHO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio aos conselhos estadual e municipais da política de juventude, referentes à sua
institucionalização, capacitação e fomento.
Ação
11445 - Apoio aos Conselhos Estadual e Municipais de Juventude.
Detalhamento: Refere-se à concessão de apoio financeiro, técnico e institucional aos conselhos estadual e
municipais de políticas para a juventude.
Entrega
INSTITUIÇÃO APOIADA
Definição: Refere-se ao apoio institucional ao desenvolvimento das atividades de instituições voltados à garantia dos
direitos da juventude e à promoção de oportunidades para os jovens.

Ação

11404 - Apoio a Instituições na Implementação de Programas, Projetos e Ações de Política de Juventude. Detalhamento: Refere-se ao apoio financeiro, técnico, logístico e institucional a instituições existentes que realizem programas, projetos e ações voltadas à juventude.

12957 - Apoio a instituições na implementação de programas, projetos e ações de políticas de juventude Detalhamento: OBSERVATÓRIO IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de observatório, para realização de estudos e pesquisas sobre o perfil das juventudes cearenses, para implementação de políticas voltadas à juventude.

Entrega

Ação

11449 - Implantação do Observatório Estadual das Juventudes. Detalhamento: Refere-se à criação do Observatório Estadual das Juventudes, para realização de estudos e pesquisas sobre o perfil das juventudes cearenses. PLANO PUBLICADO Definição: Refere-se à elaboração, democrática e participativa, e à institucionalização dos instrumentos de planejamento da política de juventude.

Entrega

Ação

11443 - Elaboração de planos da política de juventude.

Detalhamento: Refere-se à elaboração de planos relativos à política de juventude.

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