DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 22

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 1577

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021/COGERH

I – ESPÉCIE: NONO. II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III – ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Contratos e licitações da COGERH – 2018, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000243/2023/COGERH/GEMAN às fls. 02, na solicitação apresentada pela contratada às fls. 03, na concordância da Diretoria de Operações da COGERH - DIOPE às fls. 53 do Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.009483/2023-55 parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 60 (sessenta) dias o prazo de vigência do contrato nº 064/2021/COGERH, o qual tem como objeto o SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DA EB – GAVIÃO/ ACARAPE. IX - VALOR ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de 01/01/2024 a 29/02/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 064/2021/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 22/12/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2023/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III – ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: DÉCIO SIMOES PEREIRA . V – ENDEREÇO: RUA: TIBURCIO CAVALCANTE, Nº 2960; BAIRRO: DIONÍSIO TORRES; CEP.: 60.125-101; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, art. 69, item 6, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nas razões apresentadas na Comunicação Interna e justificativa oriunda Gerência de Gestão Participativa da COGERH – GEPAR às fls. 02/04, bem como despacho oriundo da GEPAR, fls. 69, solicitação apresentada pela contratada às fls. 05/06, concordância da Diretoria de Planejamento da COGERH - DIPLAN, fls. 61, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.009147/2023-11, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar , por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo de vigência e 106 (cento e seis) dias o prazo de execução do Contrato nº 003/2023/ COGERH, o qual possui como objeto a contratação do Serviço de apoio logístico para as Reuniões do Fórum Cearense de Comitês, para as Reuniões de Planejamento Semestrais da Gestão Participativa, para a participação em Reuniões de Câmaras Técnicas e para reuniões do CONERH e do SIGERH, em Reuniões com o Governador, em Reuniões do representante dos CBHS no Conselho de Administração da COGERH e com os plenários de CBHS. IX - VALOR ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de 04/01/2024 a 03/05/2024. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato de 18/01/2024 a 03/05//2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 003/2023/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 20/12/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Luanna Simões Pereira / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na Área Médica, regulamentado pelo Edital de Abertura nº 03, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 15/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 12/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS relacionados no Anexo I, deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, criados pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionados através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, e suas alterações, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

CARGO: MÉDICO 40h GRUPO OCUPACIONAL: SES VAGA DO CONCURSO: MÉDICO ANESTESIOLOGIA 40h