DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

129

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

10889 - Estruturação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (PROEXMAES II - COMP. II).

Detalhamento: O HRVJ se propõe a fortalecer as rede de atenção em saúde na macrorregião de saúde do vale do Jaguaribe, reduzindo em até 40%, o déficit de cobertura de leitos para a região. A estrutura conta com mais 230 leitos, entre leitos de internação, enfermaria e Terapia Intensiva distribuídos conforme o nível de atenção, e ainda leitos de apoio de observação e recuperação.

10890 - Estruturação de policlínicas no estado do Ceará (PROEXMAES II - COMP. II).

Detalhamento: Estas policlínicas contribuirão para a consolidação das redes de atenção à saúde e alcance dos indicadores estabelecidos para o programa, em especial os relacionados às taxas de mortalidade prematura e hospitalização por doenças crônicas e os relacionados à linha de cuidado materno infantil, bem como, o fortalecimento da regionalização e apoio as redes de atenção do estado.

10891 - Estruturação da rede de atenção psicossocial (RAPS).

Detalhamento: Adquirir máquinas, equipamentos e veículos para a rede de atenção psicossocial (RAPS) ; Construir, reformar e ampliar a rede de atenção psicossocial (RAPS) ; Implantar e implementar a política em saúde mental, álcool e outras drogas.

10892 - Estruturação do centro de regulação (PROEXMAES II - COMP. I).

Detalhamento: Estruturação da Central de Regulação para integração do sistema e redução do tempo de espera de atendimento do usuário do SUS.

10893 - Aquisição de equipamentos e material permanente prioritários para as unidades de saúde da rede Sesa

(PROEXMAES II - COMP. II).

Detalhamento: Aquisição de equipamentos para a modernização do parque tecnológico das Unidades de saúde da REDE SESA.

10894 - Ampliação das ações da rede de atenção psicosocial

Detalhamento: Garantir práticas que buscam promover o protagonismo para o exercício dos direitos de cidadania de usuários de drogas lícitas e ilícitas e familiares da RAPS através da formação de parceria com outros entes.

10895 - Aquisição e instalação de material permanente na atenção ambulatorial e hospitalar.

Detalhamento: Aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes para a estruturação de unidades de saúde na atenção secundária e terciária.

10896 - Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação na atenção ambulatorial e hospitalar.

Detalhamento: A ação envolve a modernização tecnológica das unidades de saúde do estado através da aquisição e instalação de equipamentos.

10897 - Implantação e desenvolvimento de sistemas/softwares e plataforma digital.

Detalhamento: Aquisição e contratação de plataformas digitais e sistemas de tecnologia e comunicação para modernização dos serviços, consultoria, pesquisa e atividades de qualificação tecnológica.

10898 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência a saúde na atenção básica.

Detalhamento: Repasses de recursos para municípios e instituições com o objetivo de apoiar e desenvolver a saúde local e regional (aquisição de equipamentos, veículos e realização de obras) na Atenção Básica.

10899 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência ambulatorial e hospitalar.

Detalhamento: Repasses de recursos para municípios e instituições com o objetivo de apoiar e desenvolver a saúde local e regional (aquisição de equipamentos, veículos e realização de obras) na Atenção Especializada.

10900 - Realização de obras na estrutura física na atenção ambulatorial e hospitalar.

Detalhamento: Realização de obras civis voltadas à estruturação física de unidades de saúde na atenção secundária e terciária, bem como desapropriação de terrenos/e ou imóveis a ser incorporados à unidade.

10901 - Estruturação física e tecnológica de unidades de saúde - HEMOCE.

Detalhamento: Aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes para a estruturação do HEMOCE através de convênio com Ministério da Saúde.

10902 - Aquisição e instalação de material permanente nas áreas de atenção à saúde no combate a COVID-19.

Detalhamento: Aquisição de materiais permanentes (equipamentos médico hospitalares, mobiliário, dentre outros) para as Unidades da Rede (hospitalares e ambulatoriais) objetivando a prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde para o enfrentamento à COVID 19

10903 - Estruturação do programa de atenção à pessoa com deficiência.

Detalhamento: Aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes bem como realização de obras civis voltadas à estruturação física (reforma ou ampliação) visando a habilitação de Unidades voltadas para o atendimento especializado de pessoas com deficiência.

Página 125 de 404