DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20527 - Apoio à oferta de serviços de atendimento móvel de urgência (SAMU) municipal

Detalhamento: Apoio a realização de Atendimento Móvel de Urgência nos municípios do Estado do Ceará, que atende os casos de urgência e emergência, com a finalidade de melhorar o atendimento a população, prestando socorro nas residências, locais de trabalho e vias públicas

20564 - Manutenção de serviços de atendimento móvel de urgência (SAMU) estadual

Detalhamento: Apoio a realização de Atendimento Móvel de Urgência no Estado do Ceará (SAMU 192), que atende os casos de urgência e emergência. Essas unidades são financiadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipais, com a finalidade de melhorar o atendimento a população, prestando socorro a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátrica, sendo responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais

20571 - Manutenção de serviços da área de tecnologia da informação e comunicação no atendimento móvel de urgência (SAMU) estadual.

Detalhamento: Apoio a realização de Atendimento Móvel de Urgência no Estado do Ceará (SAMU 192) através da tecnologia da informação. Essas unidades são financiadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipais, com a finalidade de melhorar o atendimento a população, prestando socorro a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátrica, sendo responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.

Objetivo Específico: 171.2 - Aprimorar a Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família de base territorial, comunitária e interprofissional.

Entrega

MUNICÍPIO APOIADO

Definição: Consiste no apoio aos municípios para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de ações voltadas ao suporte técnico às regiões de Saúde e municípios com a planificação da APS, que conta com ações como a qualificação de profissionais de Saúde e gestores e estratégias de cofinanciamento, monitoramento e avaliação dos indicadores, e implementação de planos de ação para melhoria contínua. O objetivo é desenvolver ações para o fortalecimento da APS, visando sua consolidação como ordenadora da rede de cuidado nas regiões, com foco na integração com os demais níveis de atenção. Contabiliza-se o quantitativo de municípios que concluírem o ciclo de etapas da planificação da APS em pelo menos uma unidade básica de Saúde.

Ação

10024 - Apoio financeiro para a área da saúde / Campos Sales

Detalhamento:

10151 - Apoio Financeiro ao Instituto do Câncer do Ceará - ICC / Fortaleza

Detalhamento:

10208 - Apoio financeiro para ações de saúde no município / Ipu

Detalhamento:

10294 - Apoio financeiro para ações de saúde no município / Ipu

Detalhamento:

10327 - CUSTEIO NA SAÚDE - SANTA CASA DE MISERICÓRIDA/FORTALEZA

Detalhamento:

10460 - Apoio financeiro para ações de saúde no município / Pentecoste

Detalhamento:

10484 - Apoio financeiro para a área da saúde / Maranguape

Detalhamento:

10493 - Apoio financeiro para a área da saúde / Caridade

Detalhamento:

10500 - Apoio financeiro à Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP / Maracanaú Detalhamento:

10542 - Apoio financeiro para ações de saúde para a Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP Detalhamento:

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