DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20641 - Armazenamento e Distribuição dos Imunobiológicos e Insumos Estratégicos do Programa de Imunização

Detalhamento: Armazenar e distribuir os imunobiológicos (vacinas, soros e imunoglobulinas) e insumos (seringas e agulhas) mensalmente aos 184 municípios, através das regiões de saúde, de forma oportuna e eficiente, assegurando a qualidade dos produtos ofertados e reafirmando a missão do Programa de Imunização (redução, eliminação e/ou erradicação de doenças) por meio das estratégias de vacinação de rotina previstas no Calendário Nacional de Vacinação, além das campanhas de vacinação (tais como Influenza, Sarampo, Poliomielite, Covid-19, Multivacinação, entre outras).

Entrega

MATERIAL DISTRIBUÍDO

Definição: Refere-se à realização de distribuição de material educativo e insumos aos municípios para vigilância das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis em áreas vulneráveis ou com potencial epidemiológico no território cearense.

Ação

10012 - CUSTEIO SAÚDE / CAMOCIM

Detalhamento:

10938 - Contribuição para a melhoria da qualidade das ações de vigilância em saúde

Detalhamento: É a realização em forma de incentivo financeiro para os municípios que desenvolvem ações de arboviroses de acordo com cumprimento de indicadores por um período preestabelecido. O incentivo visa a fornecer recursos para a aquisição de materiais voltados ao enfrentamento das arboviroses

12778 - Prevenção à dependência química e fortalecimento da saúde mental comunitária

Detalhamento:

20625 - Promoção da realização de ações de vigilância e controle de endemias.

Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância e controle de vetores, zoonoses e endemias, em áreas vulneráveis e/ou receptivas para transmissão das doenças endêmicas no território cearense, estabelecendo relações intra e interinstitucionais, com vistas à promoção da saúde e a prevenção de doenças, redução e eliminação da exposição humana aos fatores de riscos, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades de vigilância e controle.

20626 - Promoção do desenvolvimento de ações de vigilância em saúde ambiental.

Detalhamento: Promoção das ações de vigilância em saúde ambiental com vistas à promoção da saúde e a prevenção de doenças, redução e eliminação da exposição humana aos fatores de riscos ambientais, como análise da água para consumo humano, do solo e do ar.

20627 - Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica de doenças e agravos não transmissíveis e

causas externas.

Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.

20628 - Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica das condições crônicas transmissíveis.

Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.

20629 - Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis agudas.

Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.

20630 - Desenvolvimento de ações de resposta às emergências em saúde pública.

Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.

20631 - Gestão estratégica das ações de vigilância em saúde.

Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.

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