DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20637 - Manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação em unidades ambulatoriais sob gestão estadual. Detalhamento: Assegurar a oferta de serviços através da tecnologia da informação na atenção especializada realizados em ambiente ambulatorial, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção do cuidado em média complexidade, configurando a atenção ambulatorial especializada como complementar a atenção primária.

20638 - Manutenção dos centros de referência em saúde do trabalhador.

Detalhamento: Custeio de ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais. 20639 - Desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador. Detalhamento: Custeio de ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais. 20777 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais na atenção ambulatorial e hospitalar - Folha normal Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas área de Vigilância Sanitária, garantindo a oferta de serviços

Programa

173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE

Objetivo Específico: 173.1 - Aprimorar a comunicação do sistema estadual de saúde para assegurar o controle, a transparência e o acesso às informações qualificada.

Entrega

AUDITORIA REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), que é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelos projetos, ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.

Ação

10918 - Auditoria do programa (PROEXMAES II - COMP. III).

Detalhamento: Realização de auditoria financeira por meio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e sobre a razoabilidade das operações e demonstrações financeiras do Programa, com recursos fornecidos pelo Banco e os da contrapartida local, conforme a estrutura de Financiamento definida no Contrato de Empréstimo do Programa

20756 - Auditoria das unidades de saúde.

Detalhamento: Auditar a gestão e os serviços prestados pelas unidades de saúde, em conformidade com a legislação e normas regulatórias, considerando os protocolos assistenciais.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de eventos em consonância com as exigências da rede Sesa. Podem englobar: congressos, seminários, fóruns, palestras, workshops, produção e elaboração de material gráfico, além de divulgação de mídias e publicidade de eventos. Abrange todo o planejamento, organização e execução de eventos variados para garantir que ocorram de acordo com as expectativas e necessidades da rede Sesa.

Ação

20758 - Apoio à realização de ações na área de comunicação e eventos.

Detalhamento: Garantir a realização de eventos programados, aquisição de materiais de sinalização externa e interna, contratação de serviços gráficos, para atender a Secretaria da Saúde e rede de unidades.

20759 - Promoção das ações do sistema de planejamento, gestão do SUS e desenvolvimento institucional

Detalhamento: Promoção de Encontros regionalizados, visando integrar as redes de serviços às necessidades da comunidade; Assessorar técnicos das CRES nas ferramentas de planejamento; Dar suporte técnico quanto aos sistemas Digi/Sus/ Sargsus; Participação em encontros de atualização à nível regional e nacional.

Página 138 de 404