DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

10929 - Preparação e certificação de processos em nível central estabelecidos pelo sistema de gestão da qualidade. Detalhamento: Implantar, em nível central, melhorias e novas práticas, adequadas aos requisitos e parâmetros da gestão da qualidade, por meio da sistematização de processos e procedimentos institucionais, instrumentos e práticas de planejamento, monitoramento, avaliação, auditoria e certificação promotoras de resultados organizacionais mais positivos, fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão e melhoria continua. 20766 - Manutenção e promoção das práticas validadas ou certificadas em nível central, conforme estabelecidos pelo sistema de gestão da qualidade. Detalhamento: Garantir, em nível central, a manutenção da implantação da Gestão da Qualidade, por meio da sistematização de processos e procedimentos institucionais, instrumentos e práticas de planejamento, monitoramento, avaliação, auditoria e verificação, promotoras de resultados organizacionais mais positivos, fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão e melhoria contínua.

Entrega

TRABALHADOR BENEFICIADO

Definição: Considera-se trabalhador de saúde beneficiado o servidor público que exerce função finalística da saúde na Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará por meio da concessão da gratificação por desempenho específica para as funções finalísticas.

Ação

20768 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais para vigilância em saúde - Folha normal

Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas área de Vigilância Sanitária, garantindo a oferta de serviços 20769 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais para vigilância sanitária - Folha normal Detalhamento: Visa promover ações voltadas ao desempenho com qualidade, por meio da concessão da gratificação por desempenho de atividade especial de natureza relevante, com foco nas atividades de vigilância em saúde

20770 - Promoção de Ações de Qualidade de Vida

Detalhamento: Refere-se a ações de promoção da melhoria da qualidade de vida no trabalho no âmbito da prevenção, promoção de saúde e segurança do trabalhador da REDE SESA, incentivando o sentimento de pertença. Além de ações para a preparação no pós carreira, de forma a possibilitar aos servidores que estão próximos a se aposentar, o seu planejamento pessoal e profissional

Entrega

UNIDADE DE SAÚDE ACREDITADA

Definição: Refere-se a uma unidade de saúde que passou por um processo de avaliação e certificação, garantindo que ela atenda a padrões e critérios estabelecidos por um órgão ou entidade de acreditação reconhecido. A entrega se aplicará às Unidades Assistenciais da Rede Sesa.

Ação

10930 - Preparação e certificação das unidades da rede SESA.

Detalhamento: Contratação de Instituição para ações de preparação, avaliações e certificação das unidades da Rede SESA.

20771 - Manutenção da certificação das unidades da rede SESA.

Detalhamento: Assegurar as avaliações periódicas (avaliações de manutenção) realizadas por instituição competente para a manutenção da certificação que ateste a competência técnica por meio de padrões previamente definidos para garantir a qualidade da assistência.

Entrega

UNIDADE ESTRUTURADA

Definição: Consiste na descentralização das ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, por meio de diversas ações estratégicas, dentre elas: apoio a descentralização, capacitação de ouvidores, realização de visitas técnicas, oficinas de aprimoramento, bem como na criação e implementação de novas ouvidorias do SUS no Ceará.

Ação

10931 - Implementação física e tecnológica na rede de ouvidorias.

Detalhamento: Garantir a implementação da rede de ouvidorias estruturando com aquisição de equipamentos, materiais permanentes e demais ferramentas tecnológicas facilitadoras para tornar as atividades da ouvidoria mais eficientes.

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