DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 25

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

147

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

PROFISSIONAL CAPACITADO

Definição: Refere-se à qualificação de trabalhadores da saúde no desenvolvimento de competências, voltadas aos processos educativos e aos temas relacionados à saúde, e, também, aos supervisores que atuam nos programas de residência em saúde, vinculados à Escola de Saúde Pública do Ceará e à Rede de serviços de saúde, no âmbito do Programa de Valorização dos Supervisores.

Ação

20932 - Qualificação de Docentes

Detalhamento: Consiste na qualificação de profissionais para o exercício da docência, no processo ensino-aprendizagem, conforme o projeto político pedagógico da instituição.

20933 - Fortalecimento de Supervisores em Saúde

Detalhamento: Consiste em capacitar os supervisores das residências em saúde como facilitadores/docentes no processo de aprendizagem e na produção do conhecimento.

Entrega

RESIDENTE FORMADO

Definição: Refere-se aos graduados especializados por programas de residência médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, vinculados à Escola de Saúde Pública do Ceará ou instituições conveniadas.

Ação

20914 - Formação de Residência Médica e Multiprofissional.

Detalhamento: Consiste na formação de especialistas em residências médicas e residências multiprofissionais e em área profissional da saúde, incluindo apoio técnico e pedagógico.

20918 - Formação de Especialista por meio de Programas de Residência Médica.

Detalhamento: Consiste no desembolso de recursos destinados à concessão de bolsas para médicos residentes

Entrega

TÉCNICO FORMADO

Definição: Refere-se à formação de profissionais de Nível Médio por meio da realização de cursos técnicos, que os habilitam para o exercício profissional em função reconhecida pelo mercado de trabalho (Classificação Brasileira de Ocupações ¿ CBO), a partir do desenvolvimento de competências profissionais, fundamentados em bases científicas e tecnológicas.

Ação

20925 - Formação de Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Detalhamento: Consiste na formação de técnicos por meio da educação profissional técnica de nível médio em saúde em áreas como saúde bucal, enfermagem, radioterapia, agentes comunitários em saúde, vigilância, entre outros.

Entrega

TRABALHADOR CAPACITADO

Definição: Refere-se ao número de trabalhadores de saúde e áreas afins que participaram de ações de capacitação e qualificação, por meio de Cursos Livres, Pós-Técnicos e Especializações Lato Sensu, promovidas pela Secretaria da Saúde do Estado, Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE e demais instituições de ensino parceiras.

Ação

20750 - Promoção das Políticas de Educação e Trabalho no SUS.

Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e implementação das políticas de educação e trabalho no SUS Ceará, visando promover a formação e a qualificação permanente dos trabalhadores, gestores, conselheiros e comunidade, de forma articulada e em conformidade com as necessidades e transformação do trabalho, dos processos formativos e das práticas de educação permanente em saúde no Ceará.

20751 - Aperfeiçoamento das Aptidões e Habilidades dos Trabalhadores

Detalhamento: Ofertar ações de treinamento, desenvolvimento e educação com vistas a melhoria na gestão dos recursos humanos e competências dos trabalhadores da REDE SESA, através de treinamentos, visando a ambientação dos trabalhadores ao contexto SESA, promoção do aperfeiçoamento e a atualização destes, visando maior agilidade, segurança e confiabilidade na condução das tarefas.

Realizar pesquisas aplicadas e diagnósticos, estimulando a compreensão do ambiente e reunião de dados para tomada de decisões de forma que concorram para o aprimoramento de ações voltadas ao desenvolvimento e capacitação de pessoas, bem como melhoria de processos.

Página 143 de 404