DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

185

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

13031 - Construção e instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militares, no município de Ipú Detalhamento:

Entrega

UNIDADE BOMBEIRÍSTICA MANTIDA

Definição: Trata-se de atender às demandas gerais de custeio dos quarteis do Corpo de Bombeiros.

Ação

10583 - Apoio financeiro para compra de insumos e EPI´s objetivando o reaparelhamento e modernização do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará

Detalhamento:

12468 - Aquisição de equipamentos para combate à incêndio florestal Detalhamento:

12528 - Aquisição de materiais de campanha - Incêndio Florestal Detalhamento: 20741 - Manutenção e Funcionamento das Unidades de Bombeiros Detalhamento: Custeio da manutenção e funcionamento das unidades de bombeiros para a consecução dos objetivos intituicionais e resultados junto à sociedade 20780 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - CBMCE Detalhamento: Pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, inerente aos profissionais de carreira bombeiros militares para a consecução dos objetivos intituicionais e resultados junto à sociedade

20781 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - CBMCE

Detalhamento: Pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, inerente aos profissionais de carreira bombeiros militares para a consecução dos objetivos intituicionais e resultados junto à sociedade

20782 - Pagamento de Gratificação por Atuação no SAMU Estadual

Detalhamento: Pagamento de despesas com pessoal concernente aos serviços prestados pelos profissionais bombeiros militares junto ao SAMU Estadual 21007 - Manutenção e Funcionamento das Unidades de Bombeiros Detalhamento: Despesas com contratação de pessoal, serviços publicos como o fornecimento de água luz, esgoto, bem como de outros necessários ao funcionamento da unidade para o desempenho das competências institucionais.

Programa

197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO

Objetivo Específico: 197.1 - Assegurar as condições adequadas para o funcionamento do sistema penitenciário.

Entrega

EQUIPAMENTO ESTRUTURADO

Definição: Refere-se aos equipamentos do Sistema Penitenciário, quais sejam, unidade prisional, unidade de saúde prisional, casa do albergado, casa de ressocialização, núcleos de monitoração eletrônica e alternativas penais, dentre outros, que foram reformados ou ampliados, visando um ambiente adequado e com condições dignas às pessoas privadas de liberdade, pessoas egressas e pessoas que atuam no sistema. E ainda, considera a aquisição/aluguel de materiais, máquinas, tecnologias, veículos e outros para estruturar os mesmos, melhorando a qualidade da oferta dos serviços penitenciários.

Ação

11585 - Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário.

Detalhamento: Expandir e reformar as instalações dos equipamentos prisionais, com o objetivo de gerar novas vagas, criar espaços adequados e preservar a estrutura para às diversas atividades desenvolvidas .

11614 - Estruturação de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário.

Detalhamento: Estruturação de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário.

11857 - Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades Prisionais.

Detalhamento: Dotar as unidades do sistema prisional de infraestrutura adequada para o seu funcionamento por meio de aquisições de mobiliários e equipamentos diversos.

Página 179 de 404