DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

203

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12489 - Construção da Ceasa Regional do Vale do Jaguaribe/ Russas

Detalhamento:

12897 - Construção de uma Central de Abastecimento do Ceará - CEASA na região do Vale do Jaguaribe

Detalhamento:

Entrega

UNIDADE DE GESTÃO MANTIDA

Definição: Refere-se aos serviços de gerenciamento das Unidades de Gestão dos Projetos (UGP) dos acordos de empréstimos, geridas pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

Ação

10120 - Fortalecimento Institucional e Apoio à Gestão - (PCFP PPF II - Comp.IV).

Detalhamento: Ações de fortalecimento institucional e apoio a Gestão de projeto, beneficiários e parceiros.

10645 - Supervisão e Apoio à Gestão - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. III).

Detalhamento: Ações de apoio ao gerenciamento, a coordenação e a implementação gerais do Projeto

Objetivo Específico: 211.2 - Assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares, em caso de perda da produção por estiagem ou excesso hídrico.

Entrega

ADESÃO REALIZADA

Definição: Refere-se ao processo pelo qual passa o agricultor familiar até de fato ser beneficiado com o seguro da sua adesão, que se inicia com a Inscrição ao Garantia Safra (IGS). Em seguida, é feita a seleção pelo Sistema Garantia Safra e, então, vem a homologação da competência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), responsável pelo controle social do programa, sendo efetivada a adesão do agricultor quando o mesmo realiza o pagamento do boleto bancário referente à sua contribuição.

Ação

10653 - Apoio ao Programa Garantia Safra.

Detalhamento: Visa apoiar o processo de adesão ao Programa Garantia Safra, processo ao qual passa o agricultor familiar até de fato ser beneficiado com o seguro da sua adesão, que se inicia com a Inscrição ao Garantia Safra - IGS. Na continuação vem à seleção, feita pelo Sistema Garantia Safra e, em seguida, vem à homologação da competência do CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável), responsável pelo controle social do Programa, sendo efetivada a adesão do agricultor quando o mesmo realiza o pagamento do boleto bancário referente à sua contribuição.

Programa

212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA

Objetivo Específico: 212.1 - Desenvolver a produção pesqueira e aquícola cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo para a geração de emprego e renda, a segurança alimentar e o aumento do consumo per capita de pescados.

Entrega

ASSESSORIA REALIZADA

Definição: Refere-se ao apoio técnico para o ordenamento e comercialização da lagosta, do atum, e afins.

Ação

11380 - Apoio a Assessoria Realizada no Segmento da Pesca e Aquicultura.

Detalhamento: Refere-se ao apoio técnico para o ordenamento e comercialização da lagosta, do atum, e afins.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de cursos de qualificação para pescadores e armadores industriais, aquicultores e outros segmentos, caso sejam demandados.

Ação

11241 - Capacitação, Treinamento, Formação Profissional de Pescadores e Aquicultores Marítimos e Continentais.

Detalhamento: Refere-se à realização de cursos de qualificação para pescadores e armadores industriais, aquicultores e outros segmentos, caso sejam demandados.

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