DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

215

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

BOLSA CONCEDIDA

Definição: Refere-se à concessão de bolsas que estimulam a expansão de recursos humanos qualificados e projetos de inovação em políticas públicas com o objetivo de promover a regionalização, a interiorização e a fixação dos pesquisadores no Ceará, como a Bolsa de Produtividade em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e à Inovação Tecnológica (BPI), o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (PDCTR), o Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS), o Acordo Capes e o Acordo Fiocruz, entre outros.

Ação

10818 - Fixação e Interiorização de Pesquisadores para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional da Pesquisa no Estado.

Detalhamento: Refere-se a concessão de bolsas com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais e estimular a interiorização e fixação de recursos humanos com experiência em ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

10825 - Fomento de Bolsas de Inovação em Políticas Públicas na Área da Saúde.

Detalhamento: Refere-se a concessão de bolsas que visam apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação relacionadas a área da saúde.

10829 - Ampliação de Bolsas para Formação de Capital Humano Qualificado pelos Programas de Pós-Graduação do Ceará.

Detalhamento: Refere-se a concessão de bolsas que possuem como objetivo ampliar a Formação de Recursos Humanos Qualificados pelos Programas de Pós-Graduação do Ceará.

Entrega

ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS

Definição: Refere-se aos produtos de estudos e pesquisas nas áreas de energia, automação, alimentos, química e materiais, publicadas em revistas técnico-científicas e que possuam ISBN, número DOI e/ou patente, entre outros.

Ação

10791 - Publicação de Estudos nas Temáticas de Ciência e Tecnologia - NUTEC.

Detalhamento: Refere-se a estudos e pesquisas publicados em ISDM e DOI nas áreas de Ciência e Tecnologia como alimentos, química, energia, materiais, análise de água, saneamento ambiental.

Entrega

ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS

Definição: Refere-se às pesquisas científicas e tecnológicas a serem aplicadas na melhoria de processos e produtos destinados ao setor produtivo, à indústria, à academia e à sociedade.

Ação

10787 - Realização de Estudos e Pesquisas Aplicadas aos Temas relacionados à Ciência e Tecnologia - NUTEC.

Detalhamento: Refere-se a realização de estudos e pesquisas nas áreas de Ciência e Tecnologia como alimentos, química, energia, materiais e análise de água.

11049 - Modernização da Infraestrutura para Realização de Pesquisas Científicas e Tecnológicas Aplicadas - NUTEC.

Detalhamento: Modernização da infraestrutura para realização de pesquisas científicas e tecnológicas aplicadas

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Refere-se ao auxílio financeiro a programas que estimulam a expansão de recursos humanos qualificados e projetos de inovação em políticas públicas com o objetivo de promover a regionalização, a interiorização e a fixação dos pesquisadores no Ceará, como a Bolsa de Produtividade em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e à Inovação Tecnológica (BPI), o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (PDCTR), o Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS), o Acordo Capes e o Acordo Fiocruz, entre outros.

Ação

10819 - Ampliação de Projetos de Interiorização e Fixação de Pesquisadores para o Desenvolvimento Regional da Pesquisa no Estado.

Detalhamento: Refere-se a concessão de bolsas que estimulam a expansão de recursos humanos qualificados e projetos de inovação em políticas públicas com o objetivo de promover a regionalização, a interiorização e a fixação dos pesquisadores no Ceará.

Página 209 de 404