DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

220 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

BOLSA CONCEDIDA

Definição: Refere-se à concessão de bolsas a projetos de inovação para promover o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Ceará. Envolve, por exemplo, os projetos e programas Cegás, Tecnova, Centelha e o Programa de Inovação Tecnológica (Inovafit), dentre outros.

Ação

10774 - Estímulo à Formação de Capital Humano de Excelência para Projetos de Inovação

Detalhamento: Refere-se à concessão de bolsas a projetos de inovação para promover o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Ceará.

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Refere-se ao apoio financeiro a projetos de inovação, por meio da modalidade de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis), para promover o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Ceará. Envolve, por exemplo, os projetos e programas Cegás, Tecnova, Centelha e o Programa de Inovação Tecnológica (Inovafit), dentre outros.

Ação

10775 - Apoio Financeiro a Projetos de Inovação pela Modalidade Subvenção Econômica

Detalhamento: Refere-se ao apoio financeiro a projetos de inovação, por meio da modalidade de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis), para promover o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Ceará.

Entrega

REGISTRO REALIZADO

Definição: Refere-se aos depósitos e registros do conjunto de ativos intangíveis de propriedade intelectual, tais como patentes, programas de computador, marcas, direitos autorais, entre outros, que são protegidos com o apoio dos órgãos vinculados à Secitece. Esses ativos representam inovações tecnológicas que oferecem soluções para problemas e desafios específicos da sociedade e do setor produtivo, conferindo vantagens competitivas, promoção da inovação e o impulsionamento da economia local.

Ação

10835 - Apoio à Etapa Inicial da Busca de Anterioridades e Realização de Parcerias - NUTEC

Detalhamento: Refere-se à etapa inicial para os processos de depósitos e registros de propriedade intelectual, verificando-se a viabilidade da proteção.

10836 - Depósitos ou Pedidos de Propriedade Industrial Realizados junto ao INPI - NUTEC.

Detalhamento: Refere-se ao ato de protocolar o pedido junto ao INPI.

11518 - Apoio Técnico e Financeiro aos Depósitos e Registros de Propriedade Intelectual da FUNECE.

Detalhamento: Melhoria da Infraestrutura física com aquisição de equipamentos e mobiliários para a Agencia de Inovação da FUNECE.

21040 - Manutenção dos Serviços de Depósitos e Registros de Propriedade Intelectual da FUNECE.

Detalhamento: Refere-se ao pagamento de depósitos e registros com o intuito de oferecerem soluções para problemas e desafios da sociedade e do setor produtivo.

Objetivo Específico: 222.3 - Disseminar e potencializar o empreendedorismo e a cultura da Inovação no Estado.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de eventos para disseminar, sensibilizar, apoiar e fomentar o empreendedorismo e a inovação no Estado do Ceará.

Ação

10839 - Difusão da Cultura de Inovação e Empreendedorismo - NUTEC

Detalhamento: Realização de eventos nas áreas de empreendedorismo, inovação e propriedade intelectual

11521 - Apoio a Eventos de Inovação e Empreendedorismo da FUNECE

Detalhamento: Melhoria da Infraestrutura física com obras, aquisição de equipamentos e mobiliários para a Agencia de Inovação da FUNECE.

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