DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

223

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

SOLUÇÃO TECNOLÓGICA OFERTADA

Definição: Consiste na oferta de solução tecnológica, para garantir a disponibilidade dos serviços de tecnologia da informação e comunicação, bem como em desenvolver novas soluções tecnológicas por meio de parcerias, convênios, contratos com empresas terceirizadas, ou demais instrumentos, para atender às demandas requeridas por órgãos e entidades governamentais, de acordo com a Lei Estadual nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, que instituiu, no âmbito interno da Administração Pública do Estado do Ceará, o programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC).

Ação

21054 - Provimento de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação

Detalhamento: Prospecção, desenvolvimento, oferta, implementação, operação e monitoramento de soluções tecnológicas prestadas por meio de parcerias, convênios, contratos e demais instrumentos com empresas terceirizadas, para atender às demandas de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos e entidades governamentais e de instituições privadas.

Tema

2.3 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Resultado Temático: População com educação profissional de qualidade e inclusiva, articulada com as demandas dos setores econômicos, existentes e emergentes, e com as vocações locais.

Programa

231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO

Objetivo Específico: 231.1 - Ampliar o acesso ao ensino médio articulado à Educação Profissional.

Entrega

ESCOLA IMPLANTADA

Definição: Refere-se à construção de novas unidades escolares, equipando-as de forma a manter suas condições básicas de funcionamento, a fim de continuar o avanço progressivo da política pública de Educação Profissional.

Ação

10413 - Construções de duas EEEP nos bairros da Sapiranga e Edson Queiroz / Fortaleza Detalhamento: 11295 - Construção e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Detalhamento: Construção e aquisição de equipamentos para escolas de ensino médio integrado a educação profissional. 11297 - Aquisição de Equipamentos e Insumos de TI para Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Detalhamento: Aquisição de equipamentos e insumos de TI para escolas de ensino médio integrado à educação profissional.

11617 - Construção de Edificações Públicas da Educação Profissional.

Detalhamento: Construção de edificações públicas da Educação Profissional.

12684 - Construção de uma EEEP no município de Quixeré Detalhamento: 13025 - Construção de EEEP no muncípio de Frecheirinha Detalhamento: 13130 - Construção de uma Escola Técnica de Tempo Integral no município de Meruoca Detalhamento: 13135 - Construção de uma Escola Técnica de Tempo Integral no município de Amontada Detalhamento:

Objetivo Específico: 231.2 - Garantir espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade da rede pública de ensino médio articulado à Educação Profissional.

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