DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

228 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

PESSOA COM DEFICIÊNCIA CAPACITADA

Definição: Referem-se às capacitações realizadas junto a pessoas com deficiência inseridas no serviço de cadastro de currículos e encaminhamento para empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de funcionários com deficiência.

Ação

11933 - Capacitação de Pessoas com Deficiência para Inserção no Mercado de Trabalho.

Detalhamento: Capacitação de Pessoas com Deficiência para inserção no mercado de trabalho.

Entrega

UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA

Definição: Refere-se à manutenção de equipamentos sociais, como os Centros de Inclusão Tecnológica e Social (Cits), o Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid) e o Núcleo de Iniciação Profissional (NIP), nos quais são realizadas atividades voltadas à (re)inserção social e produtiva de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, como cursos, oficinas, atividades socioculturais, esportivas e paradesportivas.

Ação

20875 - Manutenção do Centro de Inclusão Tecnológica e Social - CITs

Detalhamento: Refere-se à manutenção de equipamentos sociais, como o Centro de Centros de Inclusão Tecnológica e Social (Cits), nos quais são realizadas atividades voltadas à (re)inserção social e produtiva de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, como cursos, oficinas, atividades socioculturais, esportivas.

20876 - Manutenção do Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoas com Deficiência - CEPID

Detalhamento: Refere-se à manutenção de equipamentos sociais, como o Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid), nos quais são realizadas atividades voltadas à (re)inserção social e produtiva de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, como cursos, oficinas, atividades socioculturais, esportivas e paradesportivas.

Entrega

UNIDADE EDUCACIONAL ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à unidade de ensino profissionalizante, como Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs), entre outras, beneficiada com melhorias em suas instalações físicas e laboratoriais, por meio de obras e reformas, aquisição de mobiliário, e equipamentos.

Ação

10932 - Revitalização dos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs, CVTECs e FATECs.

Detalhamento: Refere-se à melhoria das unidades de educação profissional através de obras e reformas, aquisição de equipamentos, mobiliários e acervo bibliográfico.

10933 - Ampliação do Centro de Treinamento Técnico do Ceará - CTTC.

Detalhamento: Refere-se à melhoria das instalações e aquisição de equipamentos para o CTTC.

Tema

2.4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR

Resultado Temático: Sociedade com educação superior de qualidade, inclusiva, produtora de conhecimento, atenta às potencialidades e necessidades regionais, e articulada às dinâmicas da população cearense.

Programa

241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Objetivo Específico: 241.1 - Ampliar e consolidar o acesso da população cearense ao ensino superior de qualidade.

Entrega

ALUNO BENEFICIADO

Definição: Refere-se aos alunos de graduação regularmente matriculados, beneficiados pelos programas de assistência estudantil das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, como bolsas de permanência, restaurantes universitários, residências universitárias, estágios remunerados, auxílio para apresentação de trabalhos, entre outros.

Ação

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