DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 26
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
237
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Programa
252 - DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS
Objetivo Específico: 252.1 - Promover o crescimento da Indústria cearense e a interiorização dos empregos do setor.
Entrega
CERTIFICADO CONCEDIDO
Definição: Consiste em capacitar e preparar agentes externos de atração de investimentos, que possam fazer articulação entre iniciativa privada, prefeituras, fundos de financiamento, entre outros.
Ação
10750 - Apoio a Profissionais para Atração de Investimento no Setor Industrial.
Detalhamento: Apoio a profissionais para atração de investimento no setor industrial, com atendimento a demandas, padronização de processos, capacitação e consultoria especializada.
Entrega
DOCUMENTO EMITIDO
Definição: Refere-se ao investimento produtivo beneficiado pela Política de Incentivos do Estado do Ceará e materializado, mediante Resolução de Implantação expedida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec).
Ação
10754 - Análise técnica dos pleitos para resoluções de benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial.
Detalhamento: Análise técnica dos pleitos para resoluções de benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial solicitados por empresas interessadas no benefício ofertado por programas de incentivo fiscal, avaliadas pelo conselho de desenvolvimento econômico.
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere-se ao investimento produtivo beneficiado pela Política de Incentivos do Estado do Ceará e materializado mediante a assinatura de protocolo.
Ação
10746 - Análise técnica dos pleitos para protocolos de intenção do Fundo de desenvolvimento industrial.
Detalhamento: Análise técnica dos protocolos de intenção do Fundo de desenvolvimento industrial solicitados por empresas interessadas no benefício ofertado por programas de incentivo fiscal, avaliadas pelo conselho de desenvolvimento econômico.
Entrega
EMPREENDIMENTO IMPLANTADO
Definição: Consiste em viabilizar a implantação e/ou modernização de parque fabril, a fim de garantir a instalação de empreendimentos de médio e grande porte no Estado do Ceará.
Ação
10067 - Construção de galpão industrial em Brejo Santo
Detalhamento:
10239 - Construção de galpão industrial em Jati
Detalhamento:
10242 - Construção de galpão industrial em Porteiras
Detalhamento:
10243 - Construção de galpão industrial em Penaforte
Detalhamento:
10248 - Construção de galpão industrial em Milagres
Detalhamento:
10257 - Construção de galpão industrial em Mauriti
Detalhamento:
10260 - Construção de galpão industrial em Abaiara Detalhamento:
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