DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se a eventos, a exemplo das oficinas de capacitação, voltados ao público da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento do Ceará (Renop-Ce), para operacionalização dos processos de Planejamento, orçamento e gestão financeira de projetos.

Ação

21192 - Realização de Eventos nas Temáticas do Sistema de Planejamento e Orçamento.

Detalhamento: Refere-se à realização de eventos para a Rede Estadual de Planejamento e Orçamento para operacionalização dos processos de planejamento, orçamento e gestão financeira de projetos.

Entrega

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PUBLICADO

Definição: Referem-se às peças legais e gerenciais em que se expressa o planejamento ou o modelo de gestão governamental, destacando-se como principais instrumentos de planejamento o Plano Plurianual (PPA) e sua avaliação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Mensagem de Governo, os Acordos de Resultados e o Relatório de Desempenho Físico-Financeiro do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Ação

21194 - Elaboração dos instrumentos legais e gerenciais de planejamento e gestão.

Detalhamento: Refere-se à elaboração e disponibilização de instrumentos de planejamento e gestão no âmbito do Sistema de Planejamento e Orçamento, dentre os quais destacam-se: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Acordos de Resultados.

Entrega

SOLUÇÃO DE GESTÃO OFERTADA

Definição: Refere-se a soluções para integração de informações de planejamento, orçamento e gerenciamento financeiro de projetos, disponibilizadas para dirigentes, gestores e membros da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento do Ceará (Renop-Ce).

Ação

12158 - Desenvolvimento de Solução para Integração de Informações no Âmbito do Sistema de Planejamento e Orçamento.

Detalhamento: Refere-se a soluções que visem promover a integração de informações de planejamento, orçamento e gerenciamento financeiro de projetos e disponibilizá-las a dirigentes, gestores e membros da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento do Ceará (Renop-Ce).

12254 - Desenvolvimento de Ações para a Gestão do Investimento Público (IPF - Comp. III).

Detalhamento: Refere-se ao conjunto de atividades voltadas à implementação da metodologia de planejamento e avaliação de projetos de investimento público.

Objetivo Específico: 422.2 - Aprimorar a participação social no ciclo do planejamento estadual.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se a eventos regionais e estaduais voltados ao fortalecimento do processo de planejamento participativo estadual, tais como encontros e/ou fóruns regionais, de forma presencial, híbrida ou virtual, por meio da Plataforma Ceará Participativo. O foco está no processo de planejamento, monitoramento e avaliação de planos e políticas públicas, buscando aperfeiçoar a relação entre o governo e a sociedade.

Ação

21193 - Realização de Encontros Regionais de Planejamento e Monitoramento Participativo.

Detalhamento: Refere-se aos encontros que o governo realiza com a população das 14 regiões de planejamento, de forma presencial, híbrida ou virtual, por meio da Plataforma Ceará Participativo.

Entrega

PLATAFORMA DIGITAL ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à estrutura viabilizada, por meio de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para conectar a população cearense e o Governo do Estado do Ceará no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) participativo e regionalizado.

Ação

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