DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

PLATAFORMA DIGITAL OFERTADA

Definição: Refere-se ao desenvolvimento, atualização e gestão de sistemas de informações geossocioeconômicas disponibilizadas para subsidiar a tomada de decisão e o Planejamento de políticas públicas, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará).

Ação

12202 - Desenvolvimento e Operacionalização dos Sistemas de Informações, e Monitoramento de Recursos Hídricos (IPF - Comp. III). Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento e implantação de um sistema estratégico de assessoramento à

irrigação e monitoramento da eficiência da água.

Entrega

SERVIÇO REALIZADO

Definição: Refere-se ao serviço de assessoramento técnico aos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal, e dos Poderes independentes, para subsidiar a tomada de decisão, a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Ação

12208 - Fortalecimento da Unidade de Gerenciamento de Projetos Multissetoriais (IPF - Comp. III).

Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento da capacidade técnica da UGP - IPF nas áreas de aquisições, suporte à contratos, monitoramento e controle, e suporte técnico no atendimento às salvaguardas socioambientais.

12209 - Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação para Ampliação e Melhoria da Infraestrutura da Unidade de Gerenciamento de Projetos Multissetoriais (IPF COMP. III).

Detalhamento: Refere-se a aquisição de bens de tecnologia da informação para ampliar a infraestrutura

possibilitando a gestão dos projetos, e o administrativo financeiro.

Objetivo Específico: 422.4 - Assegurar a plena execução do sistema auxiliar de planejamento e orçamento.

Entrega

SISTEMA DE GESTÃO MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção das atividades finalísticas no contexto do sistema auxiliar de Planejamento e orçamento, a exemplo da folha de pagamento e outras despesas de natureza continuada, em essência.

Ação

21190 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - Seplag.

Detalhamento: Pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança nas áreas administrativas da instituição. 21191 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - Seplag. Detalhamento: Pagamento de despesas de caráter complementar de pessoal contemplando sentenças judiciais, medidas cautelares e tutelas antecipadas, ascensão funcional referente a exercícios anteriores, indenizações e restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de caráter eventual da instituição.

Programa

423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS

Objetivo Específico: 423.1 - Prover o setor público de agentes qualificados para efetivo exercício.

Entrega

AGENTE PÚBLICO CAPACITADO

Definição: Refere-se a servidores e empregados públicos, e ocupantes de cargos comissionados, participantes de curso de formação inicial nas temáticas de Planejamento e gestão pública pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, de modo a torná-los aptos a atuar no serviço público estadual.

Ação

21132 - Realização de Cursos e Demais Eventos de Formação Inicial para os Agentes Públicos - EGPCE

Detalhamento: Realização de cursos e demais eventos de formação inicial nas temáticas de Planejamento e Gestão Pública ("Trilhas de Aprendizagem") para servidores e empregados públicos, ocupantes de cargos comissionados, de modo a torná-los aptos a atuar no serviço público estadual.

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