DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

396 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

00042 - Participação Acionária - Adece.

Detalhamento: Aumento de participação do Estado nas ações da Adece.

00043 - Subsídios à Concessionários e Permissionários de Transporte de Passageiros no Estado do Ceará. Detalhamento: Operacionalização de subsídio às concessionárias e permissionárias do setor de transporte de passageiros conforme políticas definidas pelo governo.

00044 - Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais - ISSEC. Detalhamento: Pagamento de cumprimento de sentenças / débitos judiciais - ISSEC. 00045 - Pagamento de Concessão do Pasep - ISSEC. Detalhamento: Pagamento de benefício concedido aos servidores públicos relativas aos Programas de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

00046 - Incentivo à Arrecadação e Promoção da Educação Tributária.

Detalhamento: Incentivar à arrecadação tributária estadual junto a sociedade cearense por meio, por exemplo, da Sua Nota Vale Dinheiro.

00047 - Manutenção e Funcionamento dos Sistemas Administrativos e Informatizados. Detalhamento: Visa manter sistema de TI do Estado.

00048 - Pagamento de Concessão do Pasep - SOP. Detalhamento: Pagamento de Concessão do Pasep - SOP.

00049 - Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais - SOP. Detalhamento: Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais - SOP.

00050 - Pagamentos de Precatórios Judiciários - SOP. Detalhamento: Pagamentos de precatórios judiciários - SOP. 00051 - Restituição de Pequenos Valores - SOP. Detalhamento: Restituição de Pequenos Valores - SOP. 00052 - Pagamento do PASEP. Detalhamento: Pagamento obrigatório.

00053 - Ressarcimento de Contrapartida do PROMOJUD

Detalhamento: Ressarcimento de Contrapartida do PROMOJUD

20479 - Obrigações Especiais Devidas pelo Estado. Detalhamento: Obrigações Especiais Devidas pelo Estado. 20551 - Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamentos - SETUR. Detalhamento: Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamentos - Setur

20664 - Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços Entregues Anteriormente ao

PPA 2020-2023 - SETUR.

Detalhamento: Pagamento De Indenizações e Restituições referentes a bens ou serviços entregues anteriormente ao PPA 2020-2023 - SETUR.

Programa

428 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS

Objetivo Específico: 428.1 - Promover a geração, otimização e melhor retorno possível dos ativos do Governo do Estado.

Entrega

ASSESSORIA REALIZADA

Definição: Consiste em assessorar os órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará, incluindo suas autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, no sentido de apoiar tecnicamente a elaboração, manutenção e revisão constante dos Planos de Gestão de Ativos Imobiliários de todos os órgãos que detenham patrimônio imobiliário.

Ação

11205 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia da Informação para Modernização da Gestão de Ativos

Detalhamento: Consiste em assessorar os órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará, incluindo suas autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, no sentido de apoiar tecnicamente a elaboração, manutenção e revisão constante dos Planos de Gestão de Ativos Imobiliários de todos os órgãos que detenham patrimônio imobiliário

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