DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

282 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11126 - Pagamento de Indenização de Benfeitorias à Famílias Afetadas pelas Obras do Projeto Maranguapinho (CPAC ).

Detalhamento: Refere-se ao pagamento de indenização de benfeitorias à famílias afetadas pelas obras do Projeto Maranguapinho, Trecho II, margem esquerda (Av. Senador Fernandes Távora à Av. Osório de Paiva).

11797 - Manutenção, Conservação e Limpeza dos Espaços Urbanos Estruturados dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.

Detalhamento: Trata-se de realização de serviços de manutenção, conservação e limpeza dos espaços urbanos estruturados pela Secretaria (vias, passeios, ciclovia, praças, áreas de lazer) no âmbito Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê

20879 - Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Urbano.

Detalhamento: Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Urbano.

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Consiste na promoção do gerenciamento de projetos de revitalização das áreas degradadas, o que permitirá a execução dos serviços de apoio técnico e operacional ao desenvolvimento da política realizada pelo Governo do Estado em seu território.

Ação

Entrega

SERVIÇO REALIZADO

Definição: Refere-se à dragagem executada, que consiste na limpeza, desassoreamento, alargamento, desobstrução, remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios, lagoas, mares, baías e canais, para recuperação de recursos de água compreendidos na área urbana.

Ação

10057 - Perenização da "Bica do Ipu" no município de IPU

Detalhamento:

12303 - Dragagem de Afluentes do Rio Cocó.

Detalhamento: Dragagem de 6(seis) afluentes do Rio Cocó

12304 - Dragagem de Afluentes do Rio Maranguapinho.

Detalhamento: Dragagem de 8(seis) afluentes do Rio Maranguapinho

12901 - Revitalização do Rio Jaguaribe no Município de Iguatu

Detalhamento:

12955 - Revitalização do rio Jaguaribe no município de Limoeiro do Norte.

Detalhamento:

Programa

312 - GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES

Objetivo Específico: 312.1 - Ampliar a capacidade da gestão do território do Ceará em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

Entrega

ASSESSORIA REALIZADA

Definição: Refere-se ao atendimento das gestões municipais por equipe especializada, por meio da realização de capacitações, estudos e/ou reestruturação da gestão, com ênfase no planejamento urbano e/ou na autonomia fiscal e tributária, para o cumprimento das funções públicas de interesse comum.

Ação

11193 - Contratação de Consultoria Especializada para Planejamento Municipal.

Detalhamento: Refere-se as ações para apoio aos Municípios na contratação de consultorias especializadas para o planejamento municipal, referente às funções públicas de interesse comum.

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