DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

289

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12941 - Construção de Ponte sobre o Rio Choró ligando as localidades de Pedra Branca, no município de Aracoiaba e Choró, no município de Baturité.

Detalhamento:

20827 - Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário.

Detalhamento: Refere-se ao subsídio concedido aos passageiros para utilização dos serviços de transporte metroferroviário.

Entrega

VAI E VEM CONCEDIDOS

Definição: Refere-se ao número de passagens gratuitas concedidas aos usuários do transporte metropolitano de Fortaleza, pelo Projeto "Vai e Vem Livre", por meio de subsídio tarifário direto a ser repassado às transportadoras.

Ação

11590 - Programa Vai e Vem Livre.

Detalhamento: Projeto que garante passe livre no transporte metropolitano no Estado do Ceará.

20922 - Concessão de passagens gratuitas pelo Projeto VaiVem Livre

Detalhamento: Programa VaiVem Livre visa garantir ao cidadão, especialmente àquele mais vulnerável, o acesso a um sistema de transporte seguro, que permita o seu deslocamento para atendimento às suas necessidades básicas e com valores módicos que possam ser pagos sem comprometer a renda familiar. Por meio desse programa, com subsídio do Governo do Estado, procura-se assegurar uma passagem de ida e uma de volta nos deslocamentos entre municípios da Região Metropolitana de Fortaleza com destino à capital. O subsídio a esses deslocamentos será custeado por meio da ação orçamentária que integra este documento.

Tema

3.2 - ENERGIAS RENOVÁVEIS

Resultado Temático: Estado referência na produção de energia limpa, renovável e de qualidade, por meio de políticas que viabilizem a transição energética, incentivando a inovação e o desenvolvimento da cadeia produtiva.

Programa

321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ

Objetivo Específico: 321.1 - Ampliar a produção de energia de fontes renováveis.

Entrega

GÁS RENOVÁVEL OFERTADO

Definição: Consiste na oferta de Gás Natural Renovável (GNR) na rede de distribuição de gás, a ser utilizado em todos os segmentos atendidos pela Cegás, exceto térmico. O GNR é produzido a partir do biogás gerado dos resíduos sólidos e orgânicos.

Ação

12195 - Incremento no volume distribuído de Gás Natural Renovável (GNR).

Detalhamento: Consiste no aumento gradual do volume de gás natural renovável (GNR)/biometano distribuído por meio da rede da Companhia, com o objetivo de promover o uso de energias limpas.

Entrega

RENDA DO SOL IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de projetos em comunidades, associações, cooperativas e adensamentos urbanos, entre outros, que visam contribuir com a redução da pobreza, por meio da geração de renda pela microgeração distribuída de energia solar.

Ação

11068 - Implantação do Projeto Renda do Sol.

Detalhamento: Refere-se à implantação de projetos em comunidades, associações, cooperativas e adensamentos urbanos entre outros, que visam contribuir com a redução da pobreza por meio da geração de renda pela microgeração distribuída de energia solar.

12786 - Implantação de renda do sol para costureira domiciliares de baixa renda.

Detalhamento:

12905 - Aquisição de kits e Implantação do Renda do Sol para atender as famílias de baixa renda do no muniípio de Canindé

Detalhamento:

Página 281 de 404