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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 72

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

312 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11602 - Construção de Adutora para Expansão da Capacidade de Transferência Hídrica.

Detalhamento: Construção de adutora para expansão da capacidade de transferência hídrica para múltiplos usos para atendimento a população do Estado do Ceará.

11952 - Construção do Sistema Adutor de Água Bruta para Atendimento do Polo Industrial Químico Guiaúba - Chimical Park

Detalhamento: Construção do sistema adutor de água bruta para atendimento do polo industrial químico Guiaúba - Chimical Park

11956 - Construção da Adutora da Cerbrás

Detalhamento: construção da adutora da Cerbrás - Maracanaú-CE

12365 - Construção de adutora na Barreira dos Constantinos / Iguatu

Detalhamento:

12570 - Construção de adutora na Barreira dos Constantinos / Iguatu

Detalhamento:

13028 - Construção de adutora do Riacho das Carnaúbas, no município de Groaíras

Detalhamento:

13045 - Construção de Adutora do açude Tucunduba (serrota) para atender a população de Uruoca

Detalhamento:

13137 - Revitalização do açude das Milhãs e construção de uma adutora no açude Taquara, para o município de Pacujá.

Detalhamento:

Entrega

ADUTORA ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à ampliação do sistema adutor, que consiste em tubulação usada para a condução da água do ponto de captação até outro, como por exemplo, a ETA (Estação de Tratamento de Água), que vai de um ponto até os reservatórios de distribuição, sem a existência de derivações para alimentar as canalizações de ruas e ramais prediais. Sua finalidade e importância é suprir a falta d'água das residências das grandes cidades, das comunidades rurais e das indústrias, através de abastecimento de água potável de boa qualidade, cujo foco centralizador é atingir outros locais que serão beneficiados, e que não foram contemplados inicialmente.

Ação

11948 - Ampliação de Adutoras para a Garantia da Segurança e da Capacidade de Transferência Hídrica.

Detalhamento: Ampliação de adutoras para a garantia da segurança e da capacidade de transferência hídrica para o atendimento das demandas dos múltiplos usos no Estado do Ceará.

Entrega

ADUTORA MANTIDA

Definição: Refere-se à recuperação do sistema adutor, que consiste em tubulação usada para a condução da água do ponto de captação até outro, como por exemplo, a ETA (Estação de Tratamento de Água), que vai de um ponto até os reservatórios de distribuição, sem a existência de derivações para alimentar as canalizações de ruas e ramais prediais. Sua finalidade é suprir a falta d'água das residências das grandes cidades, das comunidades rurais e das indústrias, através de abastecimento de água potável de boa qualidade.

Ação

11604 - Conservação e Manutenção de Adutoras para a Garantia da Segurança e da Capacidade de

Transferência Hídrica.

Detalhamento: Conservação e manutenção de adutoras para a garantia da segurança e da capacidade de transferência para o atendimento das demandas dos múltiplos usos no Estado do Ceará.

Entrega

ÁGUA BRUTA DISPONIBILIZADA

Definição: Refere-se à disponibilização de água bruta para abastecimento da população cearense, por meio da transposição das águas do Rio São Francisco.

Ação

10661 - Repasse da Tarifa de Segurança Hídrica do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) à União

Federal.

Detalhamento: Cobrança pelo uso dos recursos hídricos oriundos do volume de água bruta entregue mensalmente, pela operadora federal com quantificação das vazões em todos os pontos de entrega do PISF, no Estado do Ceará.

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