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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 5

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 32

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

581

loco nas instituições submetidas ao controle disciplinar,
nais de segurança pública e do sistema penitenciário,
2025 - 2027
Total
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro*
18
22
32.400,00
42.400,00
36
46
30.000,00
40.000,00
de medidas alternativas aos procedimentos
entos disciplinares, por meio de mediação, termo de
e ajustamento de conduta e suspensão condicional do
2025 - 2027
Total
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro*
180
180
30.000,00
40.000,00
390
500
30.000,00
40.000,00
ISCIPLINAR REALIZADO
serviço de correição, inspeção, vistoria, auditoria, fiscalização in
da regularidade da eficácia dos serviços prestados pelos profissio
es de providências necessárias ao aprimoramento da sua execução.
Metas Físicas e Financeiras
2024
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Unidade
Sim
4
10.000,00
Unidade
Sim
10
10.000,00
o maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
eridade no controle disciplinar, buscando soluções consensuais, por meio
neficiadas com a realização soluções consensuais nos procedim
spensão condicional do processo.
serviço de solução consensual, por meio de mediação, termo d
ativa de resoluções aos procedimentos disciplinares.
Metas Físicas e Financeiras
2024
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Unidade
Não
130
10.000,00
Unidade
Sim
110
10.000,00
o maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
rviços integrados de controle disciplinar
Título:
Definição:
SERVIÇO DE CONTROLE D
Refere-se à prestação do
com foco na verificação
propondo medidas e sugestõ
Entregas
Título
VENTO REALIZADO
ERVIÇO DE CONTROLE DISCIPLINAR REALIZADO o caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se a
Objetivo Específico
Título: 193.2 - Promover maior Justiça e cel
disciplinares.
Entregas
Título:
Definição:
PESSOA BENEFICIADA
Refere-se às pessoas be
ajustamento de conduta e su
Título:
Definição:
SERVIÇO REALIZADO
Refere-se à realização de
processo, como forma altern
Entregas
Título
ESSOA BENEFICIADA
ERVIÇO REALIZADO o caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se a
Objetivo Específico
Título: 193 3 - Promover a qualidade dos se