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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 8

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 32

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

584

graves contra a pessoa, tentados ou
odo a reduzir os danos causados pelo
o ou especializado, onde será prestada
outros
procedimentos
realizados
pelos
- 2027
Total
Financeiro
Físico
Financeiro*
40
1.655.751,00
2.165.751,00
3.200
1.015.059,00
1.608.742,00
20
323.950,00
423.950,00
3.969.775
907.869.925,00
1.182.099.437,00
de estudos, desenvolvidos pela Escola
profissional e cultural dos membros da
e gratuitas à população cearense, por
al do Ceará (CDC), padronização e/ou
Página166 de 419
as de crimes
ossocial, de m
descentralizad
Defensor Público.
e
quaisquer
2025
Físico
30
2.400 15 3.048.740 e atividades
erfeiçoamento
ciais, integrais
Cinturão Digit
Título:
Definição:
ATENDIMENTO REALIZADO
Refere-se ao atendimento pelo programa Rede Acolhe, às vítimas e familiares de vítim
consumados, e ameaçados de morte, garantindo-lhes assistência jurídica e atendimento psic
impacto da violência, bem como prevenir que outras mortes ocorram.
Título:
Definição:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO
Refere-se à implantação de núcleo da Defensoria Pública, em espaço próprio ou alugado,
assistência ampla, judicial e extrajudicial, integral e gratuita à população cearense, supervisionada por
Título:
Definição:
SERVIÇO REALIZADO
Refere-se
a
atendimentos,
petições,
ofícios,
audiências,
visitas,
inspeções,
reuniões
Defensores Públicos, independentemente da presença física do assistido no ato.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
AÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
10
510.000,00
ATENDIMENTO REALIZADO
Unidade
Sim
800
593.683,00
NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO
Unidade
Sim
5
100.000,00
SERVIÇO REALIZADO
Unidade
Sim
921.035
274.229.512,00
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população.
Entregas
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de eventos, palestras, congressos, seminários, simpósios, pesquisas
Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com o objetivo de promover o ap
Defensoria Pública, dos seus auxiliares, servidores, estagiários e eventuais colaboradores.
Título:
Definição:**
NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO
Refere-se à modernização dos núcleos onde são realizados atuações, judiciais e extrajudi
meio da implantação de painéis de senhas, renovação do parque tecnológico, acesso ao
renovação de mobiliário e reformas.