Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 15

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 32

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Refere-se à elaboração de pesquisas, estudos e relatórios técnicos voltados para a formulação de estratégias e a avaliação das políticas de Segurança Pública. Englobam: Plano Estadual de Segurança Pública, ferramenta para a coordenação das políticas de Segurança Pública, visando a redução dos principais índices de violência do Estado, tais como CVLI, CVP e criminalidade doméstica; estudos estratégicos das Áreas Integradas de Segurança Pública (AIS) por meio da mensuração, catalogação e parametrização dos índices criminais e populacionais dessas áreas; estudos temáticos estratégicos de Segurança Pública, referente a análises criminais dos eventos criminosos dos feriados nacionais mais extensos e dos períodos de férias, para fomentar ações de Segurança Pública; estudos temáticos que abordam temas específicos de interesse da Segurança Pública, a exemplo de crimes cometidos contra grupos vulneráveis, como mulheres, população negra, LGBTI+, entre outros; estudos regionalizados, voltados para a análise de indicadores criminais ou outros fenômenos ligados à Segurança Pública a partir de um recorte espacial específico, em uma determinada AIS ou município, por exemplo; relatórios técnicos de políticas públicas, os quais fazem análise de indicadores criminais ou um fenômeno na área de Segurança Pública relacionados com equipamentos públicos, projetos e programas voltados para a implementação de alguma política pública e outros relatórios técnicos sobre Segurança Pública. NÚCLEO DE PERÍCIA ESTRUTURADO Trata-se das unidades de Perícia Forense do Estado do Ceará modernizadas, equipadas e/ou reformadas, para melhor atender as demandas do sistema de segurança pública e da sociedade, visando aumentar a produção de laudos e confecções de registros gerais pela atividade fim da Pefoce em sua sede, núcleos e postos de identificação. Envolve estruturar os Núcleos de Perícia Regionais localizados estrategicamente no interior do Estado.	NÚCLEO DE PERÍCIA IMPLANTADO Refere-se à criação de Núcleos de Perícia Regionais, e outros de interesse da sociedade cearense, além de núcleos para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência na capital e interior. As unidades de Perícia Forense possuem abrangência em todo território do Estado, atendendo territórios com maior demanda pericial/número de habitantes, de acordo com planejamento da Perícia Forense. Diminui-se, assim, a distância entre periciando e núcleos de perícia, enquadrando na proposta de padronização nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justica e Segurança Pública (Senasp/MJ). NÚCLEO DE PERÍCIA MANTIDO Trata-se de atender às demandas gerais de custeio das unidades da Perícia Forense. QUARTEL ESTRUTURADO Refere-se à estruturação das unidades da Polícia Militar do Ceará (unidades do policiamento ostensivo geral, unidades de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas [Raio], unidades integradas de segurança, unidades dos batalhões especializados, unidades da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]), equipados e/ou reformados, para melhor atender às demandas da sociedade. QUARTEL IMPLANTADO Refere-se à implantação de unidades da Polícia Militar (unidades do policiamento ostensivo geral, unidades de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas [Raio], unidades integradas de segurança, unidades dos batalhões especializados, unidades da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]) em todo território do Estado, para ampliação da rede de proteção ao cidadão. QUARTEL MANTIDO Trata-se de atender às demandas gerais de custeio dos quarteis da Polícia Militar (unidades do policiamento ostensivo geral, unidades de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas [Raio], unidades integradas de segurança, unidades dos batalhões especializados, unidades da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]). Página173 de 419
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ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Refere-se à elaboração de pesquisas, estudos e relatórios técnicos voltados para a formulação de estratégias e a avaliação das políticas de
Segurança Pública. Englobam: Plano Estadual de Segurança Pública, ferramenta para a coordenação das políticas de Segurança Pública, visando
a redução dos principais índices de violência do Estado, tais como CVLI, CVP e criminalidade doméstica; estudos estratégicos das Áreas
Integradas de Segurança Pública (AIS) por meio da mensuração, catalogação e parametrização dos índices criminais e populacionais dessas
áreas; estudos temáticos estratégicos de Segurança Pública, referente a análises criminais dos eventos criminosos dos feriados nacionais mais
extensos e dos períodos de férias, para fomentar ações de Segurança Pública; estudos temáticos que abordam temas específicos de interesse da
Segurança Pública, a exemplo de crimes cometidos contra grupos vulneráveis, como mulheres, população negra, LGBTI+, entre outros; estudos
regionalizados, voltados para a análise de indicadores criminais ou outros fenômenos ligados à Segurança Pública a partir de um recorte espacial
específico, em uma determinada AIS ou município, por exemplo; relatórios técnicos de políticas públicas, os quais fazem análise de indicadores
criminais ou um fenômeno na área de Segurança Pública relacionados com equipamentos públicos, projetos e programas voltados para a
implementação de alguma política pública e outros relatórios técnicos sobre Segurança Pública.
NÚCLEO DE PERÍCIA ESTRUTURADO
Trata-se das unidades de Perícia Forense do Estado do Ceará modernizadas, equipadas e/ou reformadas, para melhor atender as demandas do
sistema de segurança pública e da sociedade, visando aumentar a produção de laudos e confecções de registros gerais pela atividade fim da
Pefoce em sua sede, núcleos e postos de identificação. Envolve estruturar os Núcleos de Perícia Regionais localizados estrategicamente no
interior do Estado.

NÚCLEO DE PERÍCIA IMPLANTADO
Refere-se à criação de Núcleos de Perícia Regionais, e outros de interesse da sociedade cearense, além de núcleos para atendimento
especializado a mulheres vítimas de violência na capital e interior. As unidades de Perícia Forense possuem abrangência em todo território do
Estado, atendendo territórios com maior demanda pericial/número de habitantes, de acordo com planejamento da Perícia Forense. Diminui-se,
assim, a distância entre periciando e núcleos de perícia, enquadrando na proposta de padronização nacional da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, vinculado ao Ministério da Justica e Segurança Pública (Senasp/MJ).
NÚCLEO DE PERÍCIA MANTIDO
Trata-se de atender às demandas gerais de custeio das unidades da Perícia Forense.
QUARTEL ESTRUTURADO
Refere-se à estruturação das unidades da Polícia Militar do Ceará (unidades do policiamento ostensivo geral, unidades de Rondas de Ações
Intensivas e Ostensivas [Raio], unidades integradas de segurança, unidades dos batalhões especializados, unidades da Polícia Rodoviária
Estadual [PRE]), equipados e/ou reformados, para melhor atender às demandas da sociedade.
QUARTEL IMPLANTADO
Refere-se à implantação de unidades da Polícia Militar (unidades do policiamento ostensivo geral, unidades de Rondas de Ações Intensivas e
Ostensivas [Raio], unidades integradas de segurança, unidades dos batalhões especializados, unidades da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]) em
todo território do Estado, para ampliação da rede de proteção ao cidadão.
QUARTEL MANTIDO
Trata-se de atender às demandas gerais de custeio dos quarteis da Polícia Militar (unidades do policiamento ostensivo geral, unidades de Rondas
de Ações Intensivas e Ostensivas [Raio], unidades integradas de segurança, unidades dos batalhões especializados, unidades da Polícia
Rodoviária Estadual [PRE]).
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