DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 32
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 160.000,00 450.000,00 610.000,00 |
61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 7.965.000,00 27.163.239,00 35.128.239,00 Total 8.125.000,00 27.613.239,00 35.738.239,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 213 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO Órgão Gestor:56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Órgãos Executores 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. Justificativa:De acordo com o Censo Agrícola 2017/2018, o segmento primário da agropecuária cearense é composto por atividades de pecuária, agriculturas de sequeiro e irrigada, e aquicultura; emprega 928,6 mil pessoas, que vivem em 394,3 mil propriedades rurais com 6,9 milhões de hectares. O agronegócio cearense tem alcançado, em certos setores, altos níveis de produtividade, dando ao Estado destaque nacional como produtor e exportador de produtos ligados à agropecuária, não havendo como negar o impacto positivo na economia. O agronegócio cearense, em 2021, teve um Valor Bruto da Produção total (VBP total) de aproximadamente R$ 10,4 bilhões, com a pecuária respondendo por 50,8% (R$ 5,27 bilhões), a aquicultura por 6,8% (R$ 704 milhões) e a agricultura por 42,4% (R$ 4,39 bilhões). Historicamente, o Ceará enfrenta problemas com o fenômeno da seca, mas tem avançado na gestão de seus recursos hídricos, identificando e incorporando novas tecnologias, otimizando o uso eficiente da água, principalmente para o setor agropecuário. O Estado ainda possui dificuldades no repasse e aplicação destas tecnologias, possuindo 95% de sua área em regime de sequeiro, dependendo diretamente da estação da chuva. Esta área é responsável por 40% do VBP do setor, enquanto a agricultura irrigada, com área cultivada de 5%, é responsável por 60%. A introdução de novas tecnologias de produção, além de elevar a produtividade, reduz impactos ambientais e melhora a qualidade dos produtos o que favorece a ampliação do mercado e a exportação. Diante deste quadro torna-se necessário a implantação de políticas públicas continuadas e direcionadas para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário do Estado. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) entende que o desenvolvimento do agronegócio está vinculado à capacidade de crescimento da economia estadual, com geração de emprego e renda, mediante aproveitamento sustentável dos recursos naturais e humanos, num ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo e à inovação tecnológica e administrativa. O potencial de crescimento do agronegócio cearense será aumentado se for baseado numa forte integração aos mercados nacional e internacional, como garantia da manutenção da eficiência no uso dos recursos disponíveis, especialmente a infraestrutura hídrica. Público Alvo:Agricultores e pecuaristas com foco empresarial e profissionais da área, cooperativas e associações de produtores, indústria e demais setores da cadeia produtiva. Objetivo Específico Título: 213.1 - Desenvolver a gestão e a produção do agronegócio no Estado. |
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