DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 32
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega |
Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* FISCALIZAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 890 684.500,00 3.147 4.037 2.355.000,00 3.039.500,00 MONITORAMENTO REALIZADO Unidade Sim 1.632 78.450,00 5.765 7.397 258.000,00 336.450,00 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 214.2 - Proporcionar maior segurança na aplicação de agrotóxicos, bem como ao consumidor. Entregas Título: Definição:** FISCALIZAÇÃO REALIZADA Refere-se às fiscalizações realizadas mensalmente, verificando, principalmente, o armazenamento e descarte de embalagens de agrotóxicos, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), uso do receituário agronômico e a aplicação no campo. |
Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* FISCALIZAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 634 80.700,00 2.240 2.874 243.000,00 323.700,00 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 214.3 - Garantir a inocuidade das sementes e mudas comercializadas, mitigando os riscos fitossanitários ao consumidor. Entregas Título: Definição:** FISCALIZAÇÃO REALIZADA Refere-se às fiscalizações realizadas, verificando, principalmente, se o comerciante possui o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), o armazenamento das sementes, a documentação de origem, entre outras situações. Página205 de 419 |
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