DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 31
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Público Alvo:População Negra, Quilombola, de Terreiro e Cigana. Objetivo Específico Título: 164.1 - Promover o reconhecimento, desenvolvimento e o acesso à justiça racial para a população negra, quilombola, de terreiro e ciganos, por meio do fortalecimento da pertença de suas identidades, na defesa de seus territórios, e para a garantia da equidade racial. Entregas Título: Definição: AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Refere-se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar agentes públicos no atendimento à população negra, às comunidades quilombolas, de terreiro e ciganos. Título: Definição: CAPACITAÇÃO REALIZADA Refere-se à realização de oficinas sobre letramento racial com jovens e adultos que estão nas unidades socioeducativas e nas prisionais, respectivamente, além dos profissionais que trabalham nessas instituições. Por meio dessas formações, o objetivo é contribuir para o reconhecimento étnico-racial dessas pessoas que estão privadas de liberdade, bem como colaborar no atendimento qualificado e antirracista dos agentes públicos que atuam nesses equipamentos da área de Segurança e Ressocialização. Título: Definição: PESSOA CAPACITADA Refere-se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo qualificar a sociedade civil, para fortalecimento da pertença étnico-racial e combate ao racismo. Título: Definição: UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA QUILOMBOLAS IMPLANTADA Refere-se à implementação de uma unidade móvel de assessoria jurídica, social e educacional para comunidades quilombolas e tem como objetivo realizar orientações sobre o processo de titulação de terras e de como acessar os diferentes programas sociais, além de formar a referida população no que tange a defesa étnico-racial e a segurança de seus territórios. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* |
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Unidade Sim 2.000 25.000,00 6.000 8.000 30.000,00 55.000,00 |
CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 12 20.000,00 36 48 39.000,00 59.000,00 |
PESSOA CAPACITADA Unidade Não 1.000 10.000,00 1.000 1.000 30.000,00 40.000,00 |
UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA QUILOMBOLAS IMPLANTADA Unidade Sim 14 25.000,00 42 56 89.938,00 114.938,00 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.** |
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