DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 31
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| âmetros para a definição das metas da(s) dimensão(ões) deste Metas 2027 2026 2024 2025 446,05 423,75 402,56 382,43 Metas 2027 2026 2024 2025 9,44 9,51 9,65 9,81 |
DO ESTADO DO CEARÁ do Ceará (MPCE) poderá fortalecer sua atuação na proteção dos direitos fundamentais da fesa dos interesses coletivos e individuais que não podem ser renunciados, como o acesso à sua função constitucional, conforme o Art. 127 da Constituição Federal de 1988, e contribuirá violações e abusos que afetam a segurança da população, seja no âmbito criminal ou na s índices de homicídios e crimes contra o patrimônio, além de combate aos conflitos entre últimos cinco anos. e ações que visem coibir práticas ilícitas e garantir a responsabilização dos responsáveis por de Justiça, a redução da impunidade e o aumento da sensação de segurança e confiança por Página155 de 419 |
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| stiam dados disponíveis para obtenção de par rtir de 2024. (s) pela primeira vez neste PPA. P), por 100.000 mil habitantes Valor Ano Referência 2022 494,24 Valor Ano Referência 2022 8,84 |
DUAIS INDISPONÍVEIS DA JUSTIÇA A DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO GESTÃO Programa, o Ministério Público do Estado mais efetiva e equitativa. Ao garantir a de ridade física, o Ministério Público cumpre dade mais justa e segura. Pública, direcionar esforços para combater o aumento da violência urbana, os alto e violência e confrontos armados no Ceará nos órgão poderá desencadear investigações contribuir para o fortalecimento do sistema |
| No momento da elaboração do PPA 2024-2027, não exi* indicador. O seu desempenho será acompanhado a pa Esta(s) dimensão(ões) do indicador será(ão) calculada Título:Taxa de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CV Unidade de medida:Caso Polaridade:Quanto menor, melhor Dimensão Geral Título:Índice de atuação extrajudicial Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto maior, melhor Dimensão* Geral |
191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVI Órgão Gestor:15000000 - PROCURADORIA GERAL Órgãos Executores 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇ 15200002 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E Justificativa:Por meio da execução deste população cearense, promovendo uma justiça segurança pública, o direito à vida e à integ significativamente para a construção de uma socie Ao MPCE, caberá, no tocante à Segurança defesa dos direitos humanos, atuando contra facções criminosas que caracterizaram o cenário d Com uma atuação preventiva e propositiva, o delitos contra a Segurança Pública e, assim, |