DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 30
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Título: Definição: BOLSA CONCEDIDA Refere-se à concessão de bolsas para o Agente Social Mais Infância, como forma de fortalecer as ações do Cartão Mais Infância Ceará (CMIC) nos municípios, com as funções de: realizar levantamento da situação sociofamiliar dos beneficiários, para fins de planejamento nas áreas de saúde, educação, habitação, emprego e renda, assistência social, dentre outras; realizar busca ativa das famílias vulneráveis; identificar as dificuldades de operacionalização do programa; realizar ações intersetoriais que contribuam para o acesso das famílias às diferentes políticas públicas. |
Título: Definição: CARTÃO MAIS INFÂNCIA CONCEDIDO Refere-se ao benefício de transferência de renda concedido a famílias em situação de extrema pobreza, com crianças até 5 anos e 11 meses, cadastradas no CadÚnico, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses e renda familiar per capita de até R$ 89,00. |
Título: Definição: FAMÍLIA ATENDIDA Refere-se às famílias atendidas por meio de visitas domiciliares e atividades coletivas realizadas com as famílias, com foco no desenvolvimento infantil das crianças. |
Título: Definição: MONITORAMENTO REALIZADO Refere-se ao monitoramento e assessoramento às equipes técnicas dos municípios do Estado do Ceará, para a qualificação, o acompanhamento da implementação e a execução do Programa Primeira Infância no Suas/Programa Criança Feliz. Título: Definição: PESSOA CAPACITADA Refere-se à capacitação de trabalhadores do Suas (secretários de assistência social, técnicos da gestão do Suas, coordenadores dos Cras, supervisores, visitadores, representantes dos Comitês Municipais Intersetoriais) para a prestação dos Serviços Socioassistenciais no Programa Primeira Infância no Suas/Programa Criança Feliz, dos 184 municípios. |
Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* BOLSA CONCEDIDA Unidade Não 184 3.360.000,00 184 184 10.516.800,00 13.876.800,00 |
CARTÃO MAIS INFÂNCIA CONCEDIDO Unidade Não 150.000 189.893.954,00 150.000 150.000 666.086.438,00 855.980.392,00 |
FAMÍLIA ATENDIDA Unidade Não 49.000 110.000,00 65.221 65.221 400.000,00 510.000,00 |
MONITORAMENTO REALIZADO Unidade Sim 368 40.000,00 1.104 1.472 190.000,00 230.000,00 |
PESSOA CAPACITADA Unidade Não 2.946 3.541.000,00 3.919 3.919 11.135.530,00 14.676.530,00 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 123.2 - Contribuir para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, pela promoção do seu acesso a serviços socioassistenciais. Entregas** Página20 de 419 |
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