DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 30
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| EQUIPAMENTO CULTURAL IMPLANTADO Consiste em criar e implantar o Memorial dos Povos Indígenas e Memorial Cultura Camponesa, para auxiliar nos processos de documentação, pesquisa e difusão do conhecimento e contribuições das populações indígenas para a formação da identidade cultural no Estado. |
FISCALIZAÇÃO REALIZADA Refere-se à fiscalização realizada em bens tombados (públicos ou privados, urbanos ou rurais, isolados ou agrupados) e aqueles sob a gestão da Secult, envolvendo acompanhamento, monitoramento, fiscalização de obras e reformas, além de vistorias dos bens materiais. |
INSTITUIÇÃO APOIADA Refere-se ao apoio a grupos e coletividades de Tesouros Vivos da Cultura, selecionados por edital e apoiados por meio da concessão de auxílio financeiro. Inclui também os Editais de Prêmio para os Grupos e Coletividades do Ceará e linhas de fomento especificas que forem implantadas. |
MESTRE DA CULTURA APOIADO Refere-se aos Mestres e Mestras da Cultura apoiados por meio da concessão de auxílio financeiro vitalício de um salário mínimo, que foram titulados Tesouros Vivos da Cultura, por meio de edital específico. PRÊMIO CONCEDIDO Refere-se à criação e entrega do Prêmio Gilmar de Carvalho, para pesquisas acadêmicas no campo da cultura popular e patrimônio imaterial cearense. PROCESSO IMPLANTADO Refere-se à implementação de metodologias e normas de tombamento e registro de bens culturais, a fim de obter unicidade de procedimentos internos, clareza sobre o conteúdo dos dossiês, agilidade na montagem dos processos, segurança e amparo jurídico, transparência e ampla publicidade dos procedimentos. A metodologia contempla ainda a elaboração de legislação específica de proteção e valorização do patrimônio cultural, com vistas à preservação dos bens culturais materiais e imateriais que o compõem. PROJETO APOIADO Consiste em apoiar projetos de restauração, revitalização, manutenção e comunicação de bens tombados, em âmbito estadual ou municipal. PROJETO BENEFICIADO Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais dos Ciclos de Tradição Popular: Carnaval do Ceará; Ceará da Paixão; Festejos Ceará Junino e Ciclo Natalino, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. TÍTULO CONCEDIDO Refere-se ao título de reconhecimento oficial do bem como patrimônio cultural material e imaterial nas formas dispostas na Lei Estadual n° 18.232/2022, para que os bens reconhecidos venham a ser inseridos nas políticas de preservação e salvaguarda do Estado do Ceará. Página33 de 419 |
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