DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 30
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| r e assegurar as condições de acessibilidade pedagógica. Tais | vos e nas Unidades Prisionais, favorecendo, nesse processo, | etências Socioemocionais, assinalando o compromisso com o nos processos circulares, na mediação escolar e nas práticas para uma melhor integração, motivação e convivência social ovos indígenas, às comunidades quilombolas, aos povos e pessoas surdas, estudantes privados de liberdade, pessoas mentos sociais, promovendo a ampliação do |
atender às especificidades da Educação Escolar | rviços) e ambientes pedagógicos (equipamentos, do Campo e Escolas Família Agrícola (EFAs), de equipadas, para atender às demandas escolares |
afins, que atuam na formulação, implementação e s, às comunidades quilombolas, e aos povos e interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Página47 de 419 |
|---|---|---|---|---|---|
| inclusão escola | s Socioeducati | nto de Comp não-violenta, corroborando a todas/os. campo, aos p es/superdotação, ão com os movi o próprias. |
duzidos para | e outros se Quilombolas, s/substituídas e |
e instituições povos indígena s, comissões |
| a perspectiva da Educação Inclusiva faz necessário adotar medidas de apoio à lusão escolar na busca da eliminação das barreiras atitudinais e de acessibilidade. |
soas Privadas de Liberdade assegura o direito à educação básica nos Centro ção que lhes possibilitem traçar novos projetos de vida. |
Justiça Restaurativa e Cultura de Paz se insere na Política de Desenvolvime l das/os estudantes, com base nos valores e direitos humanos, na comunicação ribui para a resolução pacífica dos conflitos e para a prevenção da violência, sos sujeitos da escola, com fins de assegurar a permanência e um melhor clima escolar par tes, profissionais da educação e lideranças pertencentes às populações do s, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidad GBTI+, mulheres, e migrantes. Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulaç e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhes sã |
ALUNO BENEFICIADO Refere-se aos educandos beneficiados com material didático complementar pro Indígena, Quilombola e do Campo. |
ESCOLA ESTRUTURADA Refere-se à readequação dos espaços infraestruturais (ampliação, reformas mobiliários e utensílios) das Escolas Indígenas, e suas extensões de matrícula, modo a assegurar as especificidades dessas ofertas de escolarização. ESCOLA IMPLANTADA Refere-se a unidades escolares da rede pública estadual de ensino construída dos povos indígenas, quilombolas e do campo. |
PESSOA BENEFICIADA Refere-se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades avaliação das políticas educacionais voltadas às populações do campo, aos comunidades tradicionais, mediante a participação em fóruns, comitês, conselho Secretaria da Educação. |
| A Educação Especial n medidas consolidam a inc |
A Educação para Pes experiências de humaniza |
A Mediação Escolar, desenvolvimento integra restaurativas, que cont harmoniosa entre os diver Público Alvo:Estudan comunidades tradicionai pertencentes ao público L Objetivo Específico Título: 141.1 - acesso Entregas |
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