DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 30
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
494
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / EntregaTítulo: PESSOA COM DEFICIÊNCIA BENEFICIADA
Definição: Refere-se aos beneficiários do serviço de cadastro de currículos e encaminhamento dos mesmos para empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de funcionários com deficiência.
-
Título: SERVIÇO IMPLANTADO
-
Definição: Refere-se à criação de serviço de cadastro de currículos e encaminhamento dos mesmos para empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de funcionários com deficiência. O serviço visa garantir a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, promovendo sua inclusão social e inserção no mercado de trabalho.
| Met | as Físicas e Financ |
eiras |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Entregas | 2024 | 202 | 5 - 2027 | Total* | ||||
| Título | Unidade | Acum. | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro |
| PESSOA COM DEFICIÊNCIA BENEFICIADA | Unidade | Não | 40 | 10.000,00 | 40 | 30.000,00 | 40 | 40.000,00 |
| SERVIÇO IMPLANTADO * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao |
Unidade maior valor registrado |
Sim nos anos de v |
1 igência do PPA. |
10.000,00 | 0 | 30.000,00 | 1 | 40.000,00 |
Título: 102.3 - Promover acessibilidade às pessoas com deficiência.
Entregas- Título: ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de atendimentos às pessoas com deficiência, por meio da Central de Libras da Secretaria dos Direitos Humanos.
-
Título: CERTIFICADO CONCEDIDO
-
Definição: Refere-se à certificação concedida ao município que adere a estratégia Município Cearense Promotor da Política da Pessoa com Deficiência e comprova todos os critérios necessários para certificação.
-
Título: PRAIA ACESSÍVEL IMPLANTADA
-
Definição: Refere-se à implantação de espaços inclusivos de lazer e socialização em praias do estado. O local dispõe de tendas, cadeiras de praia, guarda-sóis, estrutura com banheiro acessível, piscinas, equipamentos para atividades esportivas adaptadas, entre outros, bem como conta com técnicos capacitados para dar total atenção ao público-alvo.
-
Título: PRAIA ACESSÍVEL MANTIDA
-
Definição: Refere-se à manutenção de espaços inclusivos de lazer e socialização em praias do estado. O local dispõe de tendas, cadeiras de praia, guarda-sóis, estrutura com banheiro acessível, piscinas, equipamentos para atividades esportivas adaptadas, entre outros, bem como conta com técnicos capacitados para dar total atenção ao público-alvo.
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
| Met | as Físicas e Financ |
eiras |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Entregas |
024 |
202 |
5 - 2027 |
T |
otal* |
|||
| Título | Unidade | Acum. | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro |
| ATENDIMENTO REALIZADO | Unidade | Sim | 1.000 | 30.000,00 | 3.000 | 60.000,00 | 4.000 | 90.000,00 |
| CERTIFICADO CONCEDIDO | Unidade | Sim | 20 | 20.000,00 | 60 | 30.000,00 | 80 | 50.000,00 |
| PRAIA ACESSÍVEL IMPLANTADA | Unidade | Sim | 2 | 0,00 | 4 | 168.541,00 | 6 | 168.541,00 |
| PRAIA ACESSÍVEL MANTIDA * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao |
Unidade maior valor registrado |
Não nos anos de v |
8 igência do PPA. |
0,00 | 12 | 919.818,00 | 12 | 919.818,00 |
| Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 |
2025-2027 | Total |
|---|---|---|
| FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 130.000,00 |
1.418.359,00 | 1.548.359,00 |
| DESPESAS CORRENTES 110.000,00 |
1.069.818,00 | 1.179.818,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 |
348.541,00 | 368.541,00 |
| 130.000,00 Total |
1.418.359,00 | 1.548.359,00 |
| Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. |
||
| Órgão Executor Financeiro | 2024 | Total 2025-2027 |
| 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | 130.000,00 | 1.418.359,00 1.548.359,00 |
| Total | 130.000,00 | 1.418.359,00 154835900 |
| Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 160 - CEARÁ INDÍGENA |
.., |
Órgão Gestor: 60000000 - SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
Órgãos Executores60000000 - SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
Justificativa: A história da presença indígena no Ceará foi por muito tempo negada, mas ações recentes estão trazendo à luz essa rica herança cultural. Em 2020, a Lei Estadual nº 17.165 foi sancionada, reconhecendo oficialmente a existência e contribuição dos povos indígenas na formação da sociedade cearense. Já no ano de 2023, por meio do Decreto Estadual nº 35.354, de 16 de março, a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin) é oficialmente regulamentada e passa a atuar junto à população indígena do Estado.
Os dados do IBGE refletem essa transformação: a população indígena do Ceará cresceu significativamente. A população indígena, que estava estimada em pouco mais de 19,3 mil, conforme o censo do IBGE de 2010, saltou para uma população de 56.353 indígenas no ano de 2023, representando 3,33% do total nacional e 10,66% da região Nordeste.
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