Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 27

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 33

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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3 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 7 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 0 - SECRETARIA DO TRABALHO 1 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ tiva:Segundo o Sebrae, com base nos dados da Receita Federal, em 2022 as Micro e Pequenas Empresas correspondiam a 99% do universo empresarial do país, gerando empregos criados. Já os MEI (Microempreendedor Individual) representavam 61,54% de todas as empresas do país. No Ceará, esses dados não são diferentes: as Micro e s Empresas representam 92,29% do total de empresas do Estado e, desse universo, 54,57% dos pequenos negócios são representados pelos MEI. rio estadual, os pequenos negócios atingiram, no primeiro bimestre de 2023, uma participação de 83% no saldo de novos empregos gerados. É importante destacar, que o e é uma política pública federal, impacta diretamente na economia local, pois representa a porta de entrada para a formalização de empresas. No Ceará, por exemplo, em 4% dos MEI abertos no estado migraram para empresas de maior porte, como empresário individual e sociedade Ltda. Esses dados evidenciam que houve um crescimento egócios, que ultrapassaram o limite de faturamento do MEI e precisaram se enquadrar em um novo tipo jurídico. Sem dúvida, esse crescimento impactou não só na renda empresários, como na geração de novos postos de trabalho e arrecadação de impostos para o estado. Por outro lado, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) que mais de 50% da população ocupada trabalhou na informalidade, em 2022, situação que deve ser analisada e levada em consideração na construção das políticas orma, promover o empreendedorismo, contribuir para a consolidação da ambiência de negócios, incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias s, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros são formas de promover a geração de emprego e renda, ao tempo em que, oportuniza o desenvolvimento sustentável . Dessa forma, promover o empreendedorismo, contribuir para a consolidação da ambiência de negócios, incentivando a formalização e o crescimento dos preendedores e das microempresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros, são formas de geração de emprego e renda, concomitantemente em que a o desenvolvimento sustentável do país. Alvo:Trabalhador Informal, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). specífico Título: 274.1 - Fortalecer a ambiência de negócios no Estado, pela promoção do Empreendedorismo. gas Título: Definição: AMBIENTE ESTRUTURADO Refere-se à qualificação de um ambiente que pode ocorrer por meio de estruturação, articulação, e modernização dos procedimentos relacionados ao ambiente de registro de empresas, com simplificação e integração dos órgãos de formalização, no âmbito de tributação, licenciamento e fiscalização na totalidade dos municípios cearenses, e/ou com a criação de plataformas, softwares ou outros métodos necessários a qualificação do ambiente. Título: Definição: CAPACITAÇÃO REALIZADA Refere-se à realização de capacitações, a partir do Ceará Credi, para empreendedores dos pequenos negócios (formais e informais), na forma presencial e Educação a Distância, com foco no empreendedorismo (Gestão financeira, Gestão administrativa, Planos de negócios, etc. Capacitações para trabalhadores, seja no âmbito da qualificação ou mesmo orientação para inserção no mercado de trabalho, a partir de 2 horas aula. Página265 de 419
5620000 5620000 5900000 5920000 Justifica 72% dos Pequena No cená MEI, qu 2022, 1 destes n desses aponta públicas. Dessa f empresa do país microeem oportuniz Público Objetivo E Entre

3 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
7 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
0 - SECRETARIA DO TRABALHO
1 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
tiva:Segundo o Sebrae, com base nos dados da Receita Federal, em 2022 as Micro e Pequenas Empresas correspondiam a 99% do universo empresarial do país, gerando
empregos criados. Já os MEI (Microempreendedor Individual) representavam 61,54% de todas as empresas do país. No Ceará, esses dados não são diferentes: as Micro e
s Empresas representam 92,29% do total de empresas do Estado e, desse universo, 54,57% dos pequenos negócios são representados pelos MEI.
rio estadual, os pequenos negócios atingiram, no primeiro bimestre de 2023, uma participação de 83% no saldo de novos empregos gerados. É importante destacar, que o
e é uma política pública federal, impacta diretamente na economia local, pois representa a porta de entrada para a formalização de empresas. No Ceará, por exemplo, em
4% dos MEI abertos no estado migraram para empresas de maior porte, como empresário individual e sociedade Ltda. Esses dados evidenciam que houve um crescimento
egócios, que ultrapassaram o limite de faturamento do MEI e precisaram se enquadrar em um novo tipo jurídico. Sem dúvida, esse crescimento impactou não só na renda
empresários, como na geração de novos postos de trabalho e arrecadação de impostos para o estado. Por outro lado, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
que mais de 50% da população ocupada trabalhou na informalidade, em 2022, situação que deve ser analisada e levada em consideração na construção das políticas

orma, promover o empreendedorismo, contribuir para a consolidação da ambiência de negócios, incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias
s, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros são formas de promover a geração de emprego e renda, ao tempo em que, oportuniza o desenvolvimento sustentável
.
Dessa
forma,
promover
o
empreendedorismo,
contribuir
para
a
consolidação
da
ambiência
de
negócios,
incentivando
a
formalização
e
o
crescimento
dos
preendedores e das microempresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros, são formas de geração de emprego e renda, concomitantemente em que
a o desenvolvimento sustentável do país.
Alvo:Trabalhador Informal, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
specífico
Título: 274.1 - Fortalecer a ambiência de negócios no Estado, pela promoção do Empreendedorismo.
gas
Título:
Definição:
AMBIENTE ESTRUTURADO
Refere-se à qualificação de um ambiente que pode ocorrer por meio de estruturação, articulação, e modernização dos procedimentos relacionados
ao ambiente de registro de empresas, com simplificação e integração dos órgãos de formalização, no âmbito de tributação, licenciamento e
fiscalização na totalidade dos municípios cearenses, e/ou com a criação de plataformas, softwares ou outros métodos necessários a qualificação
do ambiente.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de capacitações, a partir do Ceará Credi, para empreendedores dos pequenos negócios (formais e informais), na forma
presencial
e
Educação
a
Distância,
com
foco
no
empreendedorismo
(Gestão
financeira,
Gestão
administrativa,
Planos
de
negócios,
etc.
Capacitações para trabalhadores, seja no âmbito da qualificação ou mesmo orientação para inserção no mercado de trabalho, a partir de 2 horas
aula.
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5620000
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Justifica
72% dos
Pequena
No cená
MEI, qu
2022, 1
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Dessa f
empresa
do
país
microeem
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Público
Objetivo E
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