DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 33
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto maior, melhor Metas 2027 2026 Valor Ano 2024 2025 Referência Dimensão |
2022 85,87 91,95 95,34 97,24 98,26 Geral 321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ Órgão Gestor:08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA Órgãos Executores |
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 08200013 - FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 66000000 - SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Justificativa:No Ceará, mais de 85% da energia é gerada de fontes renováveis, o que reflete a busca de geração de energia limpa. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, em 2022, a produção de energia elétrica do Ceará apresentava maior participação do tipo eólica (71,54%), seguida dos tipos térmica (14,36%) e solar (14,10%). Em termos de competitividade, o valor do MWh das fontes renováveis cai a cada ano, enquanto que o suprimento pelas termelétricas a carvão e combustíveis fósseis apresentam-se em constante elevação de preço, principalmente nos períodos de estiagem onde as usinas termelétricas são mais utilizadas, aumentando o custo das tarifas de energia. O presente Programa traz consigo a preocupação com a sustentabilidade, em um viés de preservação do meio ambiente, contrapondo a sustentabilidade apenas pelo viés econômico. Assim, entende-se que a matriz energética cearense deve ser a mais limpa possível, retratando o compromisso com a preservação do meio ambiente, além de explorar o real potencial dos insumos naturais que colocam o Ceará no centro das atenções para investimentos em geração de energia eólica e solar, refletindo o alinhamento do Estado com as perspectivas constantes no Plano Decenal de Expansão de Energia para o período de 2022 a 2031. |
Registra-se, também, em relação ao gás natural, um grande potencial de ampliação da sua participação na matriz energética do Estado, a partir de ações de incremento na rede de distribuição, bem como por uma ampla divulgação das facilidades de fornecimento, utilização e menor impacto ao meio ambiente, quando comparada a outras fontes energéticas, sendo esse o melhor combustível de transição para uma matriz de baixo carbono. O fornecimento do gás natural, atualmente, é garantido por uma rede de distribuição com 647,73 km (dezembro de 2022). Outra importante fonte supridora é o Gás Natural Renovável, produzido a partir do biogás gerado dos resíduos sólidos no Aterro Sanitário Municipal Oeste de Caucaia (Asmoc), que, além de colaborar para a garantia do fornecimento, contribui para a redução de gases do efeito estufa lançados no ambiente. Fatores como a falta de um programa de manutenção preventiva das instalações elétricas dos prédios públicos, a inexistência de um plano de revitalização e incremento na eficiência, e a necessidade da busca pela racionalização e otimização do consumo, que impliquem na redução de custos de energia, são elementos que justificam a necessidade do Ceará incentivar a busca pela eficiência energética de suas instalações, bem como a implantação da geração distribuída em prédios públicos, visando a sustentabilidade energética do poder público por meio da utilização de energia elétrica oriunda da micro e minigeração distribuída, com ênfase em fontes renováveis. Nesse contexto, ressalta-se que o Fundo de Página291 de 419 |
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