DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 33
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 4.223.151,00 18.148.608,00 22.371.759,00 DESPESAS CORRENTES 2.842.151,00 8.479.984,00 11.322.135,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.381.000,00 9.668.624,00 11.049.624,00 4.223.151,00 18.148.608,00 22.371.759,00 Total |
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. | Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 0,00 20.000,00 |
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 1.675.000,00 10.450.000,00 12.125.000,00 |
70000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL 2.528.151,00 7.698.608,00 10.226.759,00 |
Total 4.223.151,00 18.148.608,00 22.371.759,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 333 - CEARÁ NO CLIMA: DESCARBONIZANDO E SE ADAPTANDO COM JUSTIÇA CLIMÁTICA Órgão Gestor:57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Órgãos Executores 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Justificativa:As mudanças climáticas afetam, de forma significativa, o planeta, especialmente as regiões tropicais e semiáridas. As emissões atuais de gases de efeito estufa (GEE), promotoras do aumento de temperatura que observamos hoje, causarão impactos irreversíveis, que serão desastrosos para a população, o Meio Ambiente e a economia. Segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), as previsões para o Nordeste são de decréscimo entre 10% e 20% da precipitação e aumento de 0,5ºC a 1°C da temperatura durante as próximas duas décadas (até 2040), podendo chegar a 4,5°C até 2100. |
Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o Estado do Ceará apresenta áreas de grande vulnerabilidade às mudanças climáticas, como a região do semiárido e da zona costeira, tendo elevações de temperatura entre 2ºC a 4°C como possíveis cenários futuros. Essas alterações no clima impactam significativamente a vida da população, por meio do aumento de áreas desertificadas, degradadas e com insegurança hídrica, aumento do período seco e incêndios florestais, ocasionando perda de biodiversidade, crescimento do processo migratório populacional, dentre outros. Nesse contexto, o Estado do Ceará tem um importante papel no combate às mudanças climáticas e na adaptação a seus efeitos, adotando medidas que reduzam a emissão de GEE e desenvolvendo políticas públicas que mitiguem os efeitos das mudanças climáticas e permitam uma melhor convivência com elas. Como parte dessas medidas está a sua Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº 16.146/2016) e o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Combate à Desertificação. Ambos contribuem na elaboração de planos, programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, com as mudanças climáticas. |
Em 2021, o Ceará participou da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima (COP 26), apresentando a sua política estadual, o que influenciou na adesão do Estado, Página305 de 419 |
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