DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 34
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
752
| Detalhamento dos Valores do Programa | Esfera 2024 2025-2027 Total |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 65.889.089,00 240.785.914,00 306.675.003,00 DESPESAS CORRENTES 3.000.000,00 24.960.000,00 27.960.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 62.889.089,00 215.825.914,00 278.715.003,00 |
INVESTIMENTOS ESTATAIS 852.930.806,00 582.145.530,00 1.435.076.336,00 DESPESAS DE CAPITAL 852.930.806,00 582.145.530,00 1.435.076.336,00 918.819.895,00 822.931.444,00 1.741.751.339,00 Total |
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. | Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 |
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 10.000,00 33.431,00 43.431,00 |
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 25.000,00 0,00 25.000,00 |
Ú Á 2000000 6000000 8000000 |
31200006 - NCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEAR ., ., ., 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO 29.922.646,00 99.030.494,00 128.953.140,00 |
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES 2387144300 5049542000 7436686300 |
- .., .., .., 43200002 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 852.920.806,00 582.112.099,00 1.435.032.905,00 |
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO 12.050.000,00 91.200.000,00 103.250.000,00 |
Total 918.819.895,00 822.931.444,00 1.741.751.339,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL Órgão Gestor:43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES Órgãos Executores 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES 43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO Justificativa:O Estado do Ceará é um dos mais secos do Brasil, com uma disponibilidade média anual de água per capita de 1.150 m³, o equivalente a apenas 4% da média nacional. Esta situação é ainda mais preocupante no meio rural. Apesar dos contínuos investimentos do Estado em infraestrutura de água, o acesso qualificado à água para o consumo humano no meio rural ainda é deficitário. Segundo o Censo Demográfico 2010, do IBGE, o Ceará tem cerca de 2,1 milhões de habitantes em áreas rurais. Segundo informações providas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e das prefeituras, somente 46% da população rural é atendida com rede de abastecimento de água, Página334 de 419 |
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