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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 34

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 34

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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0 - SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
0 - SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
0 - SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
0 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE
0 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
0 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
tiva:Ao longo dos últimos anos, sobretudo nos três últimos Planos Plurianuais (PPA), 2012-2015, 2016-2019 e 2020-2023, o estado do Ceará tem se destacado no
mento da gestão das atividades administrativas das diversas instituições públicas, com destaque para a realização de ações de desenvolvimento institucional e qualificação
o de servidores e demais colaboradores públicos no desempenho de suas atribuições nas áreas-meio.
pontos que se pode destacar nessa trajetória é a busca pela otimização dos gastos administrativos, gerando maior margem de recursos para investir nas atividades-fim das
es, o que representa a priorização no que se considera mais importante: o retorno para a sociedade dos recursos dela arrecadados. A prova dessa inversão positiva de
mento do gasto público é observada na participação do somatório das despesas administrativas, ou seja, aquelas contempladas nos programas de gestão e manutenção do
mento da máquina administrativa, em relação ao total das despesas executadas, tanto nos programas finalísticos, quanto administrativos e especiais, saindo de 37,7%, em
ra 31,34%, em 2018.
o que continuará a pautar a implementação desse programa, nesse próximo horizonte de quatro anos, é ampliar a otimização do gasto administrativo, sem comprometer, no
a qualidade dos serviços prestados, exigindo um eficaz processo de planejamento e de execução.
Alvo:Instituições da Administração Pública Estadual, direta e indireta, dos três Poderes.
specífico
Título: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade.
gas
Título:
Definição:
AÇÃO IMPLANTADA
Refere-se
à
execução
de
ações
voltadas
ao
desenvolvimento
institucional,
como
desenho
ou
redesenho
de
processos,
elaboração
de
planejamento estratégico, implantação do processo de avaliação de desempenho, instalação de comitê executivo da instituição, dentre outras.
Título:
Definição:
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Refere-se aos servidores, empregados públicos e colaboradores, que atuam na área administrativa/meio do órgão, e passam por processo de
qualificação com carga horária a partir de 20 horas/aula, em qualquer instituição de ensino (pública ou privada), de forma presencial ou a distância,
em temas que contribuam para o desempenho de suas atividades.
Título:
Definição:
UNIDADE ADMINISTRATIVA ESTRUTURADA
Refere-se à unidade pública administrativa que passa por uma estruturação, quer seja física, reforma ou ampliação, quer seja tecnológica, como a
melhoria do parque tecnológico, contemplando ainda a aquisição de material permanente, como mobiliário, veículos ou outros equipamentos que
ampliam o patrimônio material da instituição.
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