DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 35
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ 46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ 46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Justificativa:Este Programa é destinado a pagar as obrigações legais e constitucionais, bem como os serviços da dívida e demais despesas que não contribuem diretamente para a geração de entregas para a sociedade ou para o Governo. Público Alvo:Governo do Estado do Ceará. Objetivo Específico Título: 427.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado. Entregas Título: Definição: Não se aplica Por sua característica de Programa Especial, não há geração de Entregas para a sociedade ou para o Governo. |
Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* Não se aplica - - 0 4.037.457.558,00 0 0 12.004.222.003,00 16.041.679.561,00 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.** Página384 de 419 |
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