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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 27

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 35

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

811

01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
39000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa:Este Programa destina-se a compor reservas para proporcionar o pagamento de benefícios futuros a contribuintes determinados e outras despesas de caráter eventual.
Público Alvo:Governo do Estado do Ceará.
Objetivo Específico
Título: 999.1 - Constituir reservas financeiras para pagamentos de benefícios futuros a contribuintes determinados e outras despesas de caráter eventual
Entregas
Título:
Definição:
Não se aplica
Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o governo.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro*
Não se aplica
-
-
0
26.209.000,00
0
0
79.068.599,00
105.277.599,00
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total**
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
26.209.000,00
79.068.599,00
105.277.599,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
26.209.000,00
79.068.599,00
105.277.599,00
26.209.000,00
79.068.599,00
105.277.599,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024


01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
1.209.000,00
4.068.599,00
5.277.599,00
39000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.000.000,00
75.000.000,00
100.000.000,00
Total
26.209.000,00
79.068.599,00
105.277.599,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
4.3 - TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE
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