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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 39

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 35

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

823

jurídico por meio do Escritório de Direitos Humanos e
idades e movimentos sociais a partir de cinco eixos
ustiça Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais, e
radoria Especial da Mulher da Alece e seus núcleos,
iolência contra a mulher; de promoção da igualdade
ão.
2025 - 2027
Total
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro*
115.603
149.716
2.280.000,00
2.990.000,00
150.000
200.000
90.000,00
120.000,00
2.036
2.036
0,00
0,00
r meio da promoção da responsabilidade
mpacto social; de saúde mental e práticas sistêmicas
ra os servidores e comunidade do entorno.
2025 - 2027
Total
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro*
200
200
300.000,00
400.000,00
s de violação dos direitos humanos que recebem atendimento
Frei Tito de Alencar (EFTA), que atua defendendo as comun
à Cidade, Direito à Vida e à Proteção, Direito à Terra e à J
a mulheres cearenses vítimas de violência, atendidas pela Procu
omoção e participação na política; de homens pelo fim da v
gressas e apenadas, com atendimento jurídico, psicossocial e de mediaç
Metas Físicas e Financeiras
2024
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Unidade
Sim
34.113
710.000,00
Unidade
Sim
50.000
30.000,00
Unidade
Não
1.858
0,00
maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
os servidores e da comunidade do entorno da Assembleia Legislativa, po
ça do trabalho.
ações de fomento à cidadania e ao empreendedorismo de i
rança no trabalho; e de sustentabilidade e gestão ambiental, voltadas pa
Metas Físicas e Financeiras
2024
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Unidade
Não
150
100.000,00
maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Título:
Definição:
FAMÍLIA BENEFICIADA
Refere-se às famílias vítima
Assessoria Jurídica Popular
temáticos principais: Direito
Direito à não Discriminação.
Título:
Definição:
MULHER ATENDIDA
Refere-se ao atendimento
além de atividades de pr
gênero-racial e o de apoio a e
Entregas
Título
ATENDIMENTO REALIZADO FAMÍLIA BENEFICIADA MULHER ATENDIDA *** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao
Objetivo Específico
Título: 436.2 - Melhorar a qualidade de vida d
socioambiental, da saúde e da seguran
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de
restaurativas; de saúde e segu
Entregas
Título**
AÇÃO REALIZADA
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao**