DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 41
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| 02 - CENTRO SUL Região Diretriz Regional 02.1.1.1 - Ampliar as políticas estaduais de garantia da habitação rural, de forma complementar ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL Objetivo Específico |
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões CENTRO SUL CENTRO SUL CENTRO SUL Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título* |
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Sim Unidade 338 960 4.396 10.743 1.298 15.139 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.* Diretriz Regional** |
02.1.1.3 - Intensificar as políticas estaduais de garantia de habitação urbana para população vulnerável. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA |
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