DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO Objetivo Específico |
197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos. | Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões CARIRI CARIRI CARIRI Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título* EGRESSO ASSISTIDO Não Unidade 0 100 1.500 1.600 100 1.600 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 01.1.9.13 - Assegurar a aplicação e transparência na prioridade processual para as pessoas idosas. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA Objetivo Específico** |
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. |
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