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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 34

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 42

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1302

Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Objetivo Específico
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.
Entrega
Total
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE
FORTALEZA
GRANDE
FORTALEZA
GRANDE
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título*
AÇÃO REALIZADA
Sim
Unidade
0
0
10
30
0
40
SERVIÇO REALIZADO
Sim
Unidade
0
0
921.035
3.048.740
0
3.969.775
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional**
03.1.9.25 - Ampliar o atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência, inclusive por meio da escuta especializada.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Objetivo Específico
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.