DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 43
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Tema 1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA Programa 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE Objetivo Específico 142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. |
Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões LITORAL LESTE LITORAL LESTE LITORAL LESTE Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título BOLSA CONCEDIDA Sim Unidade 30 90 1.197 3.591 120 4.788 PROFISSIONAL CAPACITADO Não Unidade 1.162 1.233 44.559 47.290 1.233 47.290 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa 143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO Objetivo Específico 143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões LITORAL LESTE LITORAL LESTE LITORAL LESTE Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título ALUNO BENEFICIADO Não Unidade 311 311 65.239 65.239 311 65.239 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 04.1.6.6 - Fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a fim de garantir a escuta especializada e dar celeridade aos depoimentos. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Página 257 de 778 |
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